Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 57/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIA URBANO - IPTU AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/01/2020 PL 57/2011   PL00057-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
16/02/2021 DSP 6849/2021 PL 57/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 57/2011   AudienciaPublica-Adm-2015-09-09.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 57/2011   AudienciaPublica-Fin-2016-11-09.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 364/2017 (26/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 530/2015 (16/04/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 556/2017 (24/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 327/2017 (22/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 327/2017 (22/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ANISTIA ANISTIA FISCAL IMOVEL INSTITUICAO RELIGIOSA IPTU ISENCAO IMPOSTOS CULTO RELIGIOSO CENTRO ESPIRITA RELIGIAO DE MATRIZ AFRICANA

Assuntos detalhados
IGREJA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2017 Volta à tramitação
26/04/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/09/2015 - ADM
Audiência Realizada 09/11/2016 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2017 17:03 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2017 17:03 SGP21/Recebido
18/08/2017 16:50 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizado em SGP.11
16/08/2017 13:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2017 18:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/08/2017 14:26 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
24/07/2017 14:37 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
30/06/2017 13:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2017 16:21 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
27/06/2017 16:21 FIN/Consultoria/Para análise
24/05/2017 16:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
22/05/2017 15:37 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
16/05/2017 17:39 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/05/2017 15:44 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/05/2017 12:55 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
08/05/2017 19:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/05/2017 14:53 FIN/Consultoria/Para análise
27/04/2017 17:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2017 17:17 FIN/Recebido
27/04/2017 15:56 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
27/04/2017 15:53 SGP22/Recebido
26/04/2017 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 14:40 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:31 FIN/Secretaria (SGP12)/ Aguardando arquivamento.
16/12/2016 10:31 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/11/2016 13:29 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/11/2016 19:51 FIN/Consultoria/Para análise
17/11/2016 19:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
09/11/2016 14:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/10/2016 18:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
13/04/2016 16:29 FIN/Consultoria/Para análise
31/03/2016 15:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2016 15:13 FIN/Recebido
31/03/2016 15:09 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
30/03/2016 15:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/03/2016 13:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 3 SESSÕES NA 3ª RO.
10/03/2016 13:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/03/2016 15:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/03/2016 10:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
08/03/2016 10:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/03/2016 13:17 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/02/2016 10:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/02/2016 10:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/01/2016 16:04 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
17/12/2015 14:52 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/12/2015 13:09 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/12/2015 19:03 EDUC/Consultoria/Para análise
30/11/2015 15:23 EDUC/Recebido
27/11/2015 15:19 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
30/11/2015 14:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2015 15:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/10/2015 14:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/10/2015 14:31 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/10/2015 12:15 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
22/09/2015 12:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2015 18:42 ADM/Consultoria/Para análise
09/09/2015 15:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/09/2015 15:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/08/2015 12:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
13/08/2015 17:12 ADM/Consultoria/Para análise
12/08/2015 11:07 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2015 10:40 ADM/Recebido
11/08/2015 15:18 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
05/08/2015 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/06/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 22.04.2015)
29/06/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/06/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
27/05/2015 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/05/2015 17:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2015 13:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2015 18:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2015 18:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2015 18:02 CCJ/Recebido
22/04/2015 16:16 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/04/2015 15:49 SGP22/Recebido
22/04/2015 12:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/2012 10:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
31/05/2011 16:00 CCJ/Recebido
31/05/2011 15:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 15:24 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir