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PROJETO DE LEI

PL 562/2011

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ROL DE PRODUTOS E SERVIÇOS A SEREM OFERECIDOS E COMERCIALIZADOS EM BANCAS DE JORNAL E REVISTAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/11/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 186/2013 (07/05/2013) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 695/2013 (11/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 695/2013 (11/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 431/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 431/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 24/11/2011, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTOS BANCA DE JORNAL COMERCIALIZACAO FOTOGRAFIA PRESTACAO DE SERVICO REFRIGERANTE SORVETE AMPLIACAO LISTA BEBIDA

Assuntos detalhados
SERVICO POSTAL PRODUTO AGUA MINERAL DOCE CORREIO ELETRONICO REFRIGERADOR TELEFAX SUCO ARTIFICIAL EQUIPAMENTO DE INFORMATICA BEBIDA ENERGETICA
Data de Encerramento 18/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 14:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 14:59 ARQUIVO/Recebido
18/04/2019 08:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/04/2019 18:06 SGP23/Recebido
16/04/2019 16:57 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/09/2013 14:23 SGP21/Recebido
16/09/2013 14:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
16/09/2013 13:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/09/2013 18:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2013 18:48 CCJ/Recebido
11/09/2013 13:59 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/05/2013 20:00 PESQUISA/Recebido
09/05/2013 19:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/05/2013 12:40 SGP22/Recebido
08/05/2013 12:19 SGP23/Encaminhado para SGP22
18/04/2013 18:25 SGP23/Recebido
18/04/2013 18:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/07/2012 16:51 CCJ/SGP.21/
16/12/2011 16:30 SGP21/Recebido
16/12/2011 16:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/12/2011 14:00 CCJ/Recebido
14/12/2011 10:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/11/2011 17:03 PESQUISA/Recebido
25/11/2011 16:18 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/11/2011 16:18 SGP22 Registro Inicial
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