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PROJETO DE LEI

PL 560/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O RÓTULO DESCARTE PADRÃO E O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO SOBRE PONTOS DE DESCARTE DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/11/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 560/2011   PL00560-2011.PDF Principal 1
28/03/2018 PL 560/2011   PL00560-2011.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/12/2020 RDS 823/2020 PL 560/2011 co autoria natalini.pdf Principal 1 Vários
23/12/2020 DSP 12076/2020 RDS 823/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/01/2021 RDS 1/2021 PL 560/2011 EMS_REQUERIMENTO pdfa.pdf Principal 1 Vários
18/01/2021 DSP 3934/2021 RDS 1/2021 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
12/02/2021 DSP 6428/2021 PL 560/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-560/2011) (07/03/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2012 (PL-560/2011) (08/08/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 3/2012 (PL-560/2011) (28/11/2012) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos REC 22/2013 (14/05/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 823/2020 (17/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1/2021 (04/01/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 24/11/2011, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMBALAGEM INFORMACAO MATERIAL RECICLAVEL PROTECAO AMBIENTAL SERVICO TELEFONICO RESIDUOS SOLIDOS DESTINACAO PADRONIZACAO FABRICANTE ROTULO

Assuntos detalhados
INTERNET IMPRESSO DESCARTE ODM7
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2017 Volta à tramitação
06/04/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/05/2012 - URB
Audiência Realizada 30/05/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2017 17:57 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2017 17:57 SGP21/Recebido
10/04/2017 15:08 SGP22/Encaminhado para SGP21
07/04/2017 15:28 SGP22/Recebido
06/04/2017 19:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/05/2013 17:43 SGP21/Recebido
15/05/2013 15:26 SGP23/Encaminhado para SGP21
06/05/2013 16:39 SGP23/Recebido
06/05/2013 15:52 FIN/Encaminhado para SGP23
24/04/2013 15:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2013 11:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
18/04/2013 13:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2013 10:43 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2013 12:33 FIN/Recebido
04/04/2013 10:47 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2012 13:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
04/12/2012 17:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2012 16:54 FIN/Recebido
30/11/2012 12:35 ECON/Encaminhado para FIN
28/11/2012 15:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/11/2012 15:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/11/2012 13:43 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/11/2012 13:43 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
24/10/2012 12:40 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2012 12:28 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
24/10/2012 12:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
24/10/2012 12:27 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
24/10/2012 12:27 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
24/10/2012 12:27 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
24/10/2012 12:27 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
24/10/2012 12:26 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
24/10/2012 12:26 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
24/10/2012 12:26 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado ARQUIVAMENTO
15/08/2012 18:36 ECON/Consultoria/Para análise
14/08/2012 16:07 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2012 18:08 ECON/Recebido
13/08/2012 17:47 URB/Encaminhado para ECON
08/08/2012 19:05 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/08/2012 14:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2012 14:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
13/07/2012 10:40 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
28/06/2012 13:49 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
25/06/2012 11:59 URB/Relator(a)/
12/06/2012 18:02 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
30/05/2012 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/05/2012 13:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
16/05/2012 14:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/03/2012 13:24 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/03/2012 17:45 URB/Recebido
12/03/2012 16:34 CCJ/Encaminhado para URB
07/03/2012 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/03/2012 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2012 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/03/2012 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2012 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/03/2012 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/02/2012 13:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/02/2012 16:33 CCJ/Recebido
09/02/2012 16:14 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/11/2011 17:02 PESQUISA/Recebido
25/11/2011 16:22 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/11/2011 16:22 SGP22 Registro Inicial
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