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PROJETO DE LEI

PL 56/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE UTILIZAÇÃO DE NÚMEROS À BASE DE TINTA FOSFOCRÔMICA ESPECIAL AUTOILUMINATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-56/2011) (14/09/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2011 (PL-56/2011) (07/12/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 57/2012 (15/05/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 6/2015 (19/01/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CENTRO ESPORTIVO ESTABELECIMENTO COMERCIAL IMOVEL RESIDENCIAL LOGRADOURO PUBLICO NUMERACAO DE IMOVEL SINALIZACAO SINALIZACAO LUMINOSA TERMINAL DE ONIBUS OBRIGATORIEDADE PLACA

Assuntos detalhados
IMOVEL COMERCIAL UNIDADE DE SAUDE ILUMINACAO SINALIZACAO FOTOLUMINESCENTE
Data de Encerramento 24/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 17:19 ARQUIVO/Recebido
24/01/2017 18:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/02/2015 14:12 SGP21/Recebido
02/02/2015 16:52 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/02/2015 16:51 SGP22/Recebido
22/01/2015 15:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 15:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2012 17:41 SGP21/Recebido
16/05/2012 15:59 SGP23/Encaminhado para SGP21
07/05/2012 15:35 SGP23/Recebido
07/05/2012 14:42 FIN/Encaminhado para SGP23
02/05/2012 15:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2012 15:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
23/04/2012 14:12 FIN/Relator(a)/
19/04/2012 15:07 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/04/2012 13:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/04/2012 18:09 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
11/04/2012 11:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
10/04/2012 18:04 FIN/Recebido
10/04/2012 17:47 ADM/Encaminhado para FIN
04/04/2012 18:38 ADM/Presidente da Comissão/A Pedido
04/04/2012 16:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2012 16:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2012 12:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/04/2012 12:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
13/03/2012 17:44 ADM/Relator(a)/
30/01/2012 17:34 ADM/Recebido
21/12/2011 14:19 URB/Encaminhado para ADM
07/12/2011 14:01 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 19:45 URB/Recebido
19/09/2011 20:44 CCJ/Encaminhado para URB
20/09/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
19/09/2011 20:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2011 20:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/08/2011 16:25 CCJ/Consultoria/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO
26/08/2011 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/08/2011 18:30 CCJ/Consultoria/
10/08/2011 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
08/08/2011 18:55 CCJ/Recebido
08/08/2011 18:32 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 15:23 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
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