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PROJETO DE LEI

PL 558/2011

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE CÃES-GUIA PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL NOS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/11/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-558/2011) (15/02/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 31/2014 (25/08/2014) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 33/2017 (22/08/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/11/2011, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO CAO DEFICIENTE VISUAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDUSTRIA TRANSPORTE COLETIVO SETOR PRIVADO ADESTRAMENTO ORGAOS PUBLICOS MEIOS DE TRANSPORTE

Assuntos detalhados
PERMANENCIA INSTRUTOR UNIDADE DE SAUDE LOCAL PUBLICO CEGUEIRA CAO GUIA PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 12/03/2018
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
12/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
12/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2018 15:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2018 15:16 ARQUIVO/Recebido
12/03/2018 17:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
02/03/2017 17:09 SGP21/Recebido
24/02/2017 15:29 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 129/2017
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/08/2014 13:53 SGP21/Recebido
26/08/2014 19:31 SGP23/Encaminhado para SGP21
13/08/2014 17:49 SGP23/Recebido
13/08/2014 10:41 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/08/2014 15:00 SGP21/Recebido
12/08/2014 14:45 FIN/Encaminhado para SGP21
06/08/2014 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/07/2014 18:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/05/2014 18:07 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2014 15:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/01/2014 15:54 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/06/2013 13:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2013 19:09 FIN/Consultoria/Para análise
06/06/2013 13:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2013 16:37 FIN/Recebido
05/06/2013 16:24 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/05/2013 17:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2013 16:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/05/2013 16:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/05/2013 19:09 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2013 13:27 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
17/04/2013 12:24 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 17:14 SAUDE/Consultoria/Para análise
05/04/2013 17:12 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2013 14:00 SAUDE/Recebido
04/04/2013 10:47 SGP22/Encaminhado para SAUDE
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 11:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:07 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:32 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 19:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/12/2012 14:07 SAUDE/Recebido
06/12/2012 14:05 ECON/Encaminhado para SAUDE
05/12/2012 16:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2012 13:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2012 13:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/10/2012 13:32 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
24/10/2012 13:09 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
09/08/2012 18:12 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/07/2012 16:27 ECON/Recebido
30/07/2012 12:27 ADM/Encaminhado para ECON
27/06/2012 17:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2012 18:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/06/2012 17:13 ADM/Consultoria/
19/06/2012 17:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/06/2012 17:52 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/05/2012 17:16 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
15/05/2012 18:31 ADM/Relator(a)/
28/02/2012 14:44 ADM/Recebido
24/02/2012 12:47 CCJ/Encaminhado para ADM
15/02/2012 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/02/2012 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/02/2012 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/02/2012 13:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/02/2012 13:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/02/2012 17:34 CCJ/Recebido
02/02/2012 16:27 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/11/2011 17:02 PESQUISA/Recebido
25/11/2011 16:24 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/11/2011 16:24 SGP22 Registro Inicial
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