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PROJETO DE LEI

PL 554/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 10.907, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990, JÁ ALTERADO PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 11.784, DE 26 DE MAIO DE 1995, CICLOFAIXAS TAMBÉM NO DIA MUNICIPAL SEM CARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/11/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 554/2011   PL00554-2011.PDF Principal 1
08/12/2017 PL 554/2011   C_Users_v011443_Desktop_pl554-2011-1.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
08/01/2021 DSP 1400/2021 PL 554/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 DSP 3097/2021 PL 554/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 REARQ 691/2021 PL 554/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 929/2016 (09/12/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 530/2015 (16/04/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 556/2017 (24/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 279/2016 (19/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 279/2016 (19/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 425/2016 (18/06/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 425/2016 (18/06/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 22/11/2011, na Sessão Ordinária 302, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO ALTERACAO BICICLETA CICLOVIA FAIXA DE TRANSITO PARQUE PARQUE MUNICIPAL DEMARCACAO AVENIDA LEI 10.907/1990

Assuntos detalhados
LEI 11.784/1995 DIA MUNICIPAL SEM CARRO ODM7
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2017 Volta à tramitação
26/04/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/05/2012 - URB
Audiência Realizada 30/05/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/12/2017 17:47 SGP21/Recebido
08/12/2017 11:51 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
08/12/2017 11:51 FIN//
06/12/2017 13:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2017 18:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 27/9/17 A PEDIDO DO VEREADOR JAIR TATTO.
01/12/2017 18:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/09/2017 14:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 27/9/17 A PEDIDO DO VEREADOR JAIR TATTO
27/09/2017 14:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/09/2017 13:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/09/2017 10:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/09/2017 10:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
30/06/2017 13:38 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/06/2017 13:23 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
29/06/2017 13:23 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
12/05/2017 11:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/05/2017 14:53 FIN/Consultoria/Para análise
28/04/2017 15:13 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2017 15:08 FIN/Recebido
28/04/2017 14:11 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
27/04/2017 17:03 SGP22/Recebido
26/04/2017 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:12 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 15:39 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/12/2016 15:28 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 15:37 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/10/2016 17:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/10/2016 18:51 FIN/Consultoria/Reiterar Pedido de Informações
25/07/2016 16:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/07/2016 15:03 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/06/2016 16:04 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
24/06/2016 14:40 FIN/Consultoria/Para análise
23/05/2016 15:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/05/2016 15:55 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
19/05/2016 15:54 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
12/05/2016 15:08 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/03/2016 15:19 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2016 16:15 FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2016 13:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/01/2016 17:29 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/01/2016 17:29 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/11/2015 15:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2015 18:42 FIN/Consultoria/Para análise
09/10/2015 18:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2015 17:54 FIN/Recebido
08/10/2015 17:53 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
07/10/2015 14:38 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2015 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Obs.: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
16/09/2015 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/09/2015 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
08/06/2015 14:20 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
01/06/2015 17:57 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
01/06/2015 17:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
13/05/2015 19:01 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2015 18:01 ECON/Consultoria/Para análise
23/04/2015 14:17 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2015 14:14 ECON/Recebido
22/04/2015 16:16 SGP22/Encaminhado para ECON
22/04/2015 15:49 SGP22/Recebido
22/04/2015 12:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
26/04/2013 17:14 ARQUIVO/Recebido
26/04/2013 16:00 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2013 18:00 SGP12/Recebido
25/04/2013 15:44 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
25/04/2013 15:44 DOCUMENTA/Recebido
24/04/2013 17:41 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
07/01/2013 13:54 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:03 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2012 13:45 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/12/2012 15:21 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/12/2012 19:24 ECON/Recebido
11/12/2012 18:01 ADM/Encaminhado para ECON
05/12/2012 17:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2012 12:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/11/2012 12:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/11/2012 13:53 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/11/2012 15:13 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
21/09/2012 13:15 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2012 12:50 ADM/Consultoria/
30/08/2012 13:10 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2012 12:55 ADM/Recebido
27/08/2012 15:20 URB/Encaminhado para ADM
22/08/2012 14:17 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/08/2012 16:53 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/08/2012 13:57 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
12/07/2012 16:26 URB/Relator(a)/
28/06/2012 18:06 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
12/06/2012 17:54 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
30/05/2012 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/05/2012 13:53 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
16/05/2012 14:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/03/2012 13:18 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/03/2012 17:53 URB/Recebido
12/03/2012 17:50 CCJ/Encaminhado para URB
07/03/2012 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/02/2012 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
27/02/2012 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/02/2012 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/12/2011 16:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/12/2011 19:26 CCJ/Recebido
14/12/2011 17:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
24/11/2011 17:50 PESQUISA/Recebido
24/11/2011 16:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/11/2011 16:16 SGP22 Registro Inicial
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