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PROJETO DE LEI

PL 542/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PERCLOROETILENO EM LAVANDERIAS A SECO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/11/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 542/2011   PL00542-2011.PDF Principal 1
16/02/2021 DSP 6907/2021 PL 542/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
11/08/2026 DSP 11804/2026 PL 542/2011 RECEBIMENTO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-542/2011) (07/03/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2013 (PL-542/2011) (26/06/2013) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 33/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/11/2011, na Sessão Ordinária 302, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

PERCLOROETILENO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FILTRO FISCALIZACAO HOSPITAL PREVENCAO PRODUTO QUIMICO PROTECAO AMBIENTAL VIGILANCIA SANITARIA EQUIPAMENTOS

Assuntos detalhados
UTILIZACAO CONDICOES DE TRABALHO GAS LAVANDERIA TINTURARIA MEDICAO AR CONDICIONADO ABSORCAO PRODUTO NOCIVO SUBSTANCIA TOXICA ODM7 TRANSMISSAO DE DOENCAS RISCOS CANCER TRABALHADOR
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/05/2012 - URB
Audiência Realizada 30/05/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 13:54 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 13:54 SGP12/Recebido
04/08/2026 17:21 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
04/09/2013 13:00 SGP21/Recebido
04/09/2013 10:03 SGP12/Encaminhado para SGP21
02/07/2013 17:00 SGP12/Recebido
02/07/2013 16:41 FIN/Encaminhado para SGP12
28/06/2013 19:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/06/2013 14:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
07/06/2013 16:42 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/06/2013 16:52 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
27/03/2013 12:59 FIN/Relator(a)/A Pedido
20/03/2013 12:28 FIN/Comissão/Vistas
20/03/2013 12:25 FIN/Comissão/Vistas Pedido de Vistas concedido ao Vereador Paulo Fiorilo na RO de 20/03/2013
20/03/2013 12:25 FIN/Comissão/Vistas
19/03/2013 16:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/03/2013 16:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/03/2013 18:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2013 15:21 FIN/Consultoria/Para análise
07/03/2013 10:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2013 15:18 FIN/Recebido
01/03/2013 14:15 SGP22/Encaminhado para FIN
27/02/2013 16:13 SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2012 13:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
03/12/2012 16:09 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2012 17:42 FIN/Recebido
30/11/2012 16:20 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/11/2012 17:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2012 13:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/11/2012 13:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/11/2012 17:55 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
23/11/2012 17:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/11/2012 16:43 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/11/2012 16:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
31/10/2012 19:22 SAUDE/Consultoria/Para análise
31/10/2012 19:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/10/2012 16:52 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2012 16:52 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
20/09/2012 16:00 SAUDE/Recebido
20/09/2012 13:33 ECON/Encaminhado para SAUDE
19/09/2012 17:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2012 15:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/09/2012 15:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/09/2012 13:31 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
06/09/2012 15:34 ECON/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/09/2012 12:03 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2012 14:57 ECON/Consultoria/Para análise
28/08/2012 12:38 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2012 15:30 ECON/Recebido
27/08/2012 15:20 URB/Encaminhado para ECON
22/08/2012 14:17 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/08/2012 17:01 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/08/2012 13:54 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
12/07/2012 16:19 URB/Relator(a)/
27/06/2012 14:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
12/06/2012 15:45 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
30/05/2012 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/03/2012 13:12 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/03/2012 16:42 URB/Recebido
12/03/2012 14:23 CCJ/Encaminhado para URB
12/03/2012 14:39 CCJ/URB/
07/03/2012 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/02/2012 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
27/02/2012 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2012 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/12/2011 16:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/12/2011 16:58 CCJ/Recebido
15/12/2011 15:02 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
24/11/2011 17:51 PESQUISA/Recebido
24/11/2011 16:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/11/2011 16:17 SGP22 Registro Inicial
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