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PROJETO DE LEI

PL 540/2011

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA EVANGELINA DE ANDRADE RIBEIRO, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DRIADES E A AVENIDA MARIA SANTANA EM SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/11/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 111/2012 (28/02/2012) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 232/2013 (17/05/2013) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-540/2011) (11/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 673/2011 (08/12/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 673/2011 (08/12/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 869/2013 (25/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 869/2013 (25/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 432/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 432/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 22/11/2011, na Sessão Ordinária 302, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO ) DRIADES ( RUA ) EVANGELINA DE ANDRADE RIBEIRO ( PRACA ) MARIA SANTANA ( AVENIDA )

Data de Encerramento 16/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2019 11:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2019 11:18 ARQUIVO/Recebido
16/04/2019 13:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
15/04/2019 19:04 SGP23/Recebido
15/04/2019 18:18 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/08/2013 14:26 SGP21/Recebido
12/08/2013 19:09 CCJ/Encaminhado para SGP21
06/08/2013 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
28/06/2013 17:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado MANUTENÇÃO DO VETO
18/06/2013 14:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/06/2013 15:05 CCJ/Recebido
06/06/2013 18:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/05/2013 17:58 PESQUISA/Recebido
21/05/2013 16:40 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/05/2013 16:40 SGP22/Recebido
20/05/2013 16:33 SGP23/Encaminhado para SGP22
07/05/2013 15:45 SGP23/Recebido
07/05/2013 14:07 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/06/2012 15:01 SGP21/Recebido
11/06/2012 13:52 FIN/Encaminhado para SGP21
11/06/2012 12:00 FIN/Recebido
11/06/2012 11:57 EDUC/Encaminhado para FIN
06/06/2012 15:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/05/2012 15:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/05/2012 15:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/05/2012 16:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/05/2012 16:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/05/2012 16:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/05/2012 16:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/05/2012 16:30 EDUC/Relator(a)/
24/05/2012 16:00 EDUC/Recebido
24/05/2012 15:14 SGP12/Encaminhado para EDUC
24/05/2012 15:10 SGP12/Recebido
23/05/2012 17:01 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/05/2012 17:04 SGP21/Recebido
09/05/2012 14:58 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/05/2012 16:00 SGP12/Recebido
07/05/2012 15:33 SGP21/Encaminhado para SGP12
02/05/2012 17:29 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2012 16:30 SGP21/Recebido
02/05/2012 15:45 URB/Encaminhado para SGP21
02/05/2012 15:38 URB/SGP.21/A Pedido
26/04/2012 15:58 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/04/2012 15:58 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/04/2012 11:56 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
16/04/2012 12:01 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
16/04/2012 11:43 URB/Recebido
13/04/2012 16:24 CCJ/Encaminhado para URB
13/04/2012 16:18 CCJ/URB/
11/04/2012 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2012 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
03/04/2012 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/02/2012 16:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/12/2011 13:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/12/2011 18:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/12/2011 18:21 CCJ/Recebido
01/12/2011 15:39 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
24/11/2011 17:44 PESQUISA/Recebido
24/11/2011 16:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/11/2011 16:15 SGP22 Registro Inicial
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