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PROJETO DE LEI

PL 539/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ANÁLISE DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/11/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 539/2011   PL00539-2011.PDF Principal 1
08/01/2021 PL 539/2011   PL00539-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/01/2021 DSP 1392/2021 PL 539/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3100/2021 PL 539/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 REARQ 694/2021 PL 539/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/11/2011, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTOS LABORATORIO AGROTOXICO ANALISE MEDICAO QUANTIDADE INSPECAO SUBSTANCIA TOXICA AMOSTRAGEM PROGRAMA DE ANALISE DE RESIDUOS DE AGROTOXICOS EM ALIMENTOS

Assuntos detalhados
BAR COMERCIALIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INFORMACAO LANCHONETE PROIBICAO RESTAURANTE VENDA DIVULGACAO ORIENTACAO CARTILHA EXCESSO ALIMENTO CONTAMINADO
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/05/2012 - URB
Audiência Realizada 30/05/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 17:31 SGP21/Recebido
16/02/2017 17:30 SGP22/Encaminhado para SGP21
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
15/02/2017 10:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/08/2013 17:35 SGP21/Recebido
19/08/2013 16:48 FIN/Encaminhado para SGP21
14/08/2013 13:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/08/2013 14:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/08/2013 13:05 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2013 13:11 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
24/06/2013 13:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2013 13:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2013 16:46 FIN/Consultoria/Para análise
06/06/2013 13:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2013 16:37 FIN/Recebido
05/06/2013 16:24 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/05/2013 17:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2013 16:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/05/2013 16:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/05/2013 13:28 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
30/04/2013 13:51 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2013 17:15 SAUDE/Consultoria/Para análise
23/04/2013 15:43 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2013 15:08 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2013 15:13 SAUDE/Recebido
19/04/2013 13:15 ADM/Encaminhado para SAUDE
17/04/2013 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2013 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/04/2013 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/04/2013 18:01 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/04/2013 18:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/03/2013 16:13 ADM/Consultoria/Para análise
12/03/2013 12:30 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2013 17:43 ADM/Recebido
11/03/2013 16:55 SGP22/Encaminhado para ADM
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:06 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 14:39 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
20/08/2012 12:54 ADM/Relator(a)/
16/08/2012 16:44 ADM/Consultoria/
15/08/2012 17:26 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 12:48 ADM/Recebido
13/08/2012 18:15 URB/Encaminhado para ADM
08/08/2012 19:05 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/08/2012 18:23 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2012 18:23 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/08/2012 18:18 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
01/08/2012 18:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/07/2012 16:21 URB/Relator(a)/
27/06/2012 14:42 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
12/06/2012 15:37 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
30/05/2012 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/03/2012 13:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/03/2012 17:44 URB/Recebido
12/03/2012 16:34 CCJ/Encaminhado para URB
07/03/2012 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/03/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/03/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
14/02/2012 13:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/02/2012 16:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/02/2012 15:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/02/2012 17:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 13:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
30/01/2012 15:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/01/2012 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/01/2012 16:56 CCJ/Recebido
16/01/2012 16:47 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/11/2011 15:22 PESQUISA/Recebido
17/11/2011 19:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/11/2011 19:35 SGP22 Registro Inicial
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