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PROJETO DE LEI

PL 537/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15577 - 12/06/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA NELA INCLUIR O DIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO A SER CELEBRADO ANUALMENTE AOS 29 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/11/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 292/2012 (13/06/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-537/2011) (14/12/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1886/2012 (23/05/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1886/2012 (23/05/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2219/2012 (14/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2219/2012 (14/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2269/2012 (18/06/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

OF-SGP23 2269/2012 (18/06/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Leitura 16/11/2011, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA LEI 14.485/2007 DIA DE SAO MIGUEL ARCANJO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS SAO MIGUEL ARCANJO ( SANTO ) IGREJA SAO MIGUEL ARCANJO ( MOOCA )

Data de Encerramento 19/06/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/05/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2012 11:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2012 11:36 ARQUIVO/Recebido
19/06/2012 19:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/2012 19:32 SGP23/Recebido
11/05/2012 16:09 FIN/Encaminhado para SGP23
09/05/2012 11:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2012 13:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/04/2012 17:07 FIN/Relator(a)/
17/04/2012 15:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/03/2012 16:48 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/03/2012 15:56 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/03/2012 18:49 FIN/Recebido
09/03/2012 17:29 EDUC/Encaminhado para FIN
09/03/2012 16:43 EDUC/FIN/
07/03/2012 14:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2012 13:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/03/2012 15:13 EDUC/Relator(a)/
01/03/2012 11:40 EDUC/Consultoria/
01/02/2012 17:24 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 16:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/12/2011 18:00 EDUC/Recebido
21/12/2011 17:33 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/12/2011 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/12/2011 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/11/2011 18:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/11/2011 17:55 CCJ/Recebido
24/11/2011 16:54 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/11/2011 15:22 PESQUISA/Recebido
17/11/2011 19:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/11/2011 19:35 SGP22 Registro Inicial
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