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PROJETO DE LEI

PL 533/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/11/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 533/2011   PL00533-2011.PDF Principal 1
08/01/2021 PL 533/2011   PL00533-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/01/2021 DSP 1390/2021 PL 533/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3102/2021 PL 533/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 REARQ 696/2021 PL 533/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
11/03/2021 RDS 161/2021 PL 533/2011 DESARQUIVAMENTO REQ 2021.pdf Principal 1 Vários
11/03/2021 RDS 161/2021 PL 533/2011 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/03/2021 DSP 10153/2021 PL 533/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/03/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
30/04/2021 DSP 12272/2021 RDS 161/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/01/2025 DSP 1268/2025 PL 533/2011 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 495/2025 PL 533/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
05/02/2025 RDS 34/2025 PL 533/2011 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO PLs DE AUTORIA DO VER ELISEU 2025.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/02/2025 RDS 34/2025 PL 533/2011 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2025 DESARQ 697/2025 PL 533/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
12/02/2025 RDS 34/2025 PL 533/2011 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 RDS 34/2025 PL 533/2011 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 533/2011   audienciapublica-URB-2012-09-05 - Assinado.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 533/2011   audienciapublica-URB-2012-09-19 - Assinado.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-533/2011) (08/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2013 (PL-533/2011) (14/08/2013) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 161/2021 (22/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 34/2025 (21/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/11/2011, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO CEMITERIO CONSTRUCAO DEFICIENTE FISICO ESTACIONAMENTO PESSOA COM DEFICIENCIA SANITARIO SANITARIO PUBLICO ADAPTACAO AMPLIACAO

Assuntos detalhados
REFORMA DEPENDENCIAS ACESSIBILIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 05/09/2012 - URB
Audiência Realizada 19/09/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
12/02/2025 15:23 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivamento
12/02/2025 15:23 SGP22/Recebido
12/02/2025 14:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 34/2025.
14/01/2025 14:51 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 12:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
12/03/2021 16:58 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivado
12/03/2021 16:58 SGP22/Recebido
11/03/2021 18:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2017 16:07 SGP21/Recebido
17/02/2017 15:06 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
14/02/2017 17:15 SGP22/Recebido
10/02/2017 17:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/06/2014 19:03 SGP21/Recebido
27/06/2014 18:37 FIN/Encaminhado para SGP21
04/06/2014 15:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2014 17:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Vistas concedidas ao Ver. Ricardo Nunes em 21/05/2014.
03/06/2014 17:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
21/05/2014 15:47 FIN/Comissão/Vistas
14/05/2014 16:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2014 17:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
05/05/2014 19:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2014 18:18 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 18:36 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2014 10:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2014 15:37 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/12/2013 17:52 FIN/Recebido
12/12/2013 17:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/12/2013 16:16 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2013 16:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/12/2013 18:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/12/2013 18:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/11/2013 16:40 SAUDE/Comissão/Vistas
13/11/2013 16:05 SAUDE/Comissão/Vistas
07/11/2013 16:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/11/2013 16:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/09/2013 14:07 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/09/2013 17:18 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
05/09/2013 15:09 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
02/09/2013 17:43 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2013 11:41 SAUDE/Consultoria/Para análise
16/08/2013 17:26 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2013 17:54 SAUDE/Recebido
15/08/2013 16:24 URB/Encaminhado para SAUDE
14/08/2013 15:10 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2013 10:32 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/06/2013 17:52 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
14/06/2013 17:52 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
14/06/2013 17:51 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
14/06/2013 17:51 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
13/06/2013 12:54 URB/Consultoria/Elaborar relatório
13/06/2013 12:54 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
27/05/2013 13:03 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/05/2013 13:03 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/05/2013 12:37 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/05/2013 12:37 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/05/2013 12:34 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
27/05/2013 12:34 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/05/2013 12:33 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
27/05/2013 12:33 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/05/2013 12:32 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
27/05/2013 12:32 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/05/2013 12:32 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
27/05/2013 12:32 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/05/2013 12:31 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
27/05/2013 12:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
24/05/2013 12:18 URB/Consultoria/Elaborar relatório
24/05/2013 12:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
03/05/2013 18:21 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
03/05/2013 18:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
02/05/2013 13:40 URB/Consultoria/Elaborar relatório
15/04/2013 18:25 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2013 17:37 URB/Consultoria/Para análise
10/04/2013 17:37 URB/Consultoria/Para análise
10/04/2013 17:37 URB/Consultoria/Para análise
10/04/2013 17:37 URB/Consultoria/Para análise
09/04/2013 16:15 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2013 16:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
08/04/2013 15:41 URB/Recebido
08/04/2013 09:28 SGP22/Encaminhado para URB
02/04/2013 17:34 SGP22/Recebido
02/04/2013 14:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:20 URB/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2012 12:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
10/10/2012 13:28 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/10/2012 15:32 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
27/09/2012 12:15 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2012 13:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/09/2012 12:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
05/09/2012 12:10 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/08/2012 15:06 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/08/2012 16:23 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
14/08/2012 11:27 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2012 16:00 URB/Recebido
10/08/2012 17:20 CCJ/Encaminhado para URB
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2012 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/06/2012 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/06/2012 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/05/2012 14:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/05/2012 13:55 CCJ/SGP.33/Arquivo/Retirado pelo(a) Autor(a)
02/05/2012 16:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/04/2012 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2012 17:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2012 17:57 CCJ/Recebido
25/04/2012 14:32 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/11/2011 15:23 PESQUISA/Recebido
17/11/2011 19:40 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/11/2011 19:40 SGP22 Registro Inicial
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