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PROJETO DE LEI

PL 532/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAL EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Comissão de Administração Pública
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/11/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-532/2011) (25/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/11/2011, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

BANCA DE JORNAL CALCADA COMERCIALIZACAO JORNAL LEI 10.072/1986 LICITACAO LIVRO LOGRADOURO PUBLICO NORMAS PERMISSAO DE USO

Assuntos detalhados
PERMISSIONARIA PRAZO PRECO PRESTACAO DE SERVICO PUBLICIDADE REGULAMENTACAO REVOGACAO AUTORIZACAO INSTALACAO SORTEIO PADRONIZACAO OCUPACAO DO SOLO PAGAMENTO TRANSFERENCIA DISTANCIA DIMENSAO PRODUTO PERIODICO LEI 10.596/1988 LEI 10.875/1990 LEI 11.472/1994 LEI 11.802/1995 ARTIGOS DE CONVENIENCIA
Data de Encerramento 07/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/05/2012 - URB
Audiência Realizada 20/06/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:20 URB/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2012 13:29 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
05/09/2012 14:53 URB/Comissão/Vistas Vistas Ver. Juscelino Gadelha - 05/09/2012.
05/09/2012 14:53 URB/Comissão/Vistas
05/09/2012 14:26 URB/Comissão/Vistas Vistas Ver. Dalton Silvano - 05/09/2012.
05/09/2012 14:26 URB/Comissão/Vistas
03/09/2012 14:59 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/08/2012 13:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/08/2012 13:20 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
10/08/2012 13:37 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
07/08/2012 16:49 URB/Relator(a)/Para Relatar
06/07/2012 18:17 URB/Relator(a)/Para Relatar
06/07/2012 18:17 URB/Relator(a)/Para Relatar
22/06/2012 14:50 URB/Consultoria/Para análise
20/06/2012 12:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/06/2012 13:30 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
30/05/2012 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/05/2012 15:35 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
07/05/2012 10:52 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
04/05/2012 15:30 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2012 15:30 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2012 12:31 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
03/05/2012 11:55 URB/Recebido
02/05/2012 12:43 CCJ/Encaminhado para URB
25/04/2012 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2012 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/03/2012 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/03/2012 17:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
22/03/2012 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/03/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/03/2012 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2012 14:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/02/2012 16:19 CCJ/Recebido
24/02/2012 15:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/11/2011 10:47 PESQUISA/Recebido
22/11/2011 18:21 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/11/2011 18:21 SGP22 Registro Inicial
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