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PROJETO DE LEI

PL 531/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS PARA A MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 693/2013 (16/10/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-531/2011) (15/02/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2012 (PL-531/2011) (31/10/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 272/2013 (20/06/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 272/2013 (20/06/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 16/11/2011, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASFALTO CONCESSIONARIA FISCALIZACAO IDENTIFICACAO INFORMACAO MULTA NORMAS PAVIMENTACAO PRAZO SERVICOS PUBLICOS

Assuntos detalhados
VIA PUBLICA DIVULGACAO MANUTENCAO CONSERTO CRONOGRAMA PMSP REPARACAO DEMARCACAO INTERNET
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/05/2017 Encerrado-ARQUIVADO
10/05/2017 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/05/2012 - URB
Audiência Realizada 30/05/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/2017 16:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/2017 16:23 ARQUIVO/Recebido
10/05/2017 16:34 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
09/05/2017 18:35 SGP12/Recebido
08/05/2017 16:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/11/2013 18:39 SGP21/Recebido
29/11/2013 13:30 FIN/Encaminhado para SGP21
27/11/2013 16:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2013 13:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/11/2013 14:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
31/10/2013 18:15 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/10/2013 16:13 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/10/2013 12:29 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2013 18:13 FIN/Consultoria/Para análise
26/06/2013 14:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/06/2013 14:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
20/06/2013 15:29 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
20/06/2013 15:29 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
04/06/2013 17:08 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/06/2013 14:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/05/2013 15:07 FIN/Consultoria/Para análise
24/05/2013 14:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2013 17:10 FIN/Recebido
23/05/2013 16:35 ECON/Encaminhado para FIN
22/05/2013 11:24 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/05/2013 11:24 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
20/05/2013 17:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2013 17:45 ECON/Comissão/Vistas Vistas Ver. Ricardo Young e 15/05/213.
20/05/2013 17:45 ECON/Comissão/Vistas Vistas Ver. Ricardo Young e 15/05/213.
20/05/2013 17:43 ECON/Comissão/Vistas Vistas Ver. Ricardo Young em 15/05/2013.
20/05/2013 17:43 ECON/Comissão/Vistas
08/05/2013 15:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/05/2013 15:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/04/2013 17:09 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
30/04/2013 17:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/04/2013 13:11 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
26/04/2013 13:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/04/2013 13:33 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2013 17:22 ECON/Consultoria/Para análise
04/04/2013 18:29 ECON/Recebido
04/04/2013 17:06 ADM/Encaminhado para ECON
03/04/2013 16:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2013 12:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/04/2013 12:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
22/03/2013 16:14 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2013 17:48 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
15/03/2013 13:31 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2013 14:31 ADM/Consultoria/Para análise
05/03/2013 15:47 ADM/Recebido
01/03/2013 14:19 SGP22/Encaminhado para ADM
27/02/2013 16:13 SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:06 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 14:34 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
04/12/2012 13:14 ADM/Recebido
05/11/2012 17:20 URB/Encaminhado para ADM
12/11/2012 13:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2012 13:44 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2012 14:17 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2012 13:34 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
12/09/2012 11:46 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
04/09/2012 18:11 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
01/08/2012 18:47 URB/Relator(a)/Para Relatar
12/06/2012 15:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
30/05/2012 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/03/2012 16:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
24/02/2012 15:26 URB/Recebido
24/02/2012 12:55 CCJ/Encaminhado para URB
15/02/2012 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2011 19:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/12/2011 19:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/12/2011 19:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/12/2011 13:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/12/2011 17:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/12/2011 10:27 CCJ/Recebido
06/12/2011 14:42 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/11/2011 15:06 PESQUISA/Recebido
17/11/2011 19:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/11/2011 19:35 SGP22 Registro Inicial
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