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PROJETO DE LEI

PL 530/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15507 - 13/12/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ALTERA AS LEIS 13.637 E 13.638 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.381, DE 07 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/2011 a 31/12/2011)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2190/2011 (13/12/2011) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4865/2011 (29/11/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4865/2011 (29/11/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5264/2011 (14/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 5264/2011 (14/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 16/11/2011, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO ALTERACAO SOCIEDADE CIVIL CARGO EM COMISSAO CIDADAO CMSP COMPETENCIA INFORMACAO PRAZO DIVULGACAO

Assuntos detalhados
ENCAMINHAMENTO CRIACAO RECLAMACAO ACOMPANHAMENTO CARGO SOLICITACAO ELOGIO ATENDIMENTO OUVIDOR RESPOSTA MUNICIPE SUGESTAO OUVIDORIA LEI 13.638/2003 GRATIFICACAO LEGISLATIVA DE INCENTIVO A ESPECIALIZACAO E PRODUTIVIDADE OUVIDORIA DA CAMARA MUNICIPAL OUVIDOR ADJUNTO TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA LEI 15.507/2011
Data de Encerramento 13/12/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 255SE (29/11/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2011 16:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2011 16:17 ARQUIVO/Recebido
16/12/2011 19:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/12/2011 17:53 CCJ/SGP.21/A Pedido
02/12/2011 17:03 SGP23/Recebido
02/12/2011 15:45 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/12/2011 13:59 SGP21/Recebido
02/12/2011 13:56 CCJ/Encaminhado para SGP21
21/11/2011 17:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/11/2011 15:15 CCJ/Recebido
18/11/2011 11:04 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/11/2011 11:03 PESQUISA/Recebido
17/11/2011 19:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/11/2011 19:35 SGP22 Registro Inicial
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