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PROJETO DE LEI

PL 53/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MAQUIADOR E ESTETICISTA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/02/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 53/2011   PL00053-2011.PDF Principal 1
06/01/2021 PL 53/2011   PL0053-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/01/2021 DSP 740/2021 PL 53/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3193/2021 PL 53/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 717/2021 PL 53/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 26/2013 (23/05/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

REGULAMENTACAO HABILITACAO PROFISSIONAL IDENTIFICACAO CLT REGISTRO DIPLOMA EXERCICIO PROFISSIONAL FORMACAO PROFISSIONAL REGISTRO PROFISSIONAL PROFISSIONAL DE ESTETICA

Assuntos detalhados
MAQUIADOR
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2017 16:07 SGP21/Recebido
17/02/2017 15:06 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
15/02/2017 15:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/05/2013 13:37 SGP21/Recebido
28/05/2013 13:27 SGP23/Encaminhado para SGP21
15/05/2013 17:49 SGP23/Recebido
15/05/2013 14:57 FIN/Encaminhado para SGP23
10/05/2013 13:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/05/2013 15:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/04/2013 17:43 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2013 16:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2013 16:55 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
09/04/2013 13:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
03/04/2013 13:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2013 10:11 FIN/Recebido
01/04/2013 16:45 SGP22/Encaminhado para FIN
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
21/02/2013 09:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 10:08 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:56 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
07/11/2012 12:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/11/2012 15:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/08/2012 17:41 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
15/08/2012 18:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
12/04/2012 15:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2012 18:12 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
30/03/2012 16:59 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
29/03/2012 17:17 FIN/Recebido
29/03/2012 13:40 SAUDE/Encaminhado para FIN
28/03/2012 13:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2012 18:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/03/2012 18:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/03/2012 14:05 SAUDE/Comissão/Vistas
06/03/2012 15:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/03/2012 15:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/02/2012 14:14 SAUDE/Comissão/Vistas
28/02/2012 12:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/02/2012 12:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/11/2011 17:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/11/2011 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2011 17:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2011 16:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 14:19 SAUDE/Recebido
24/10/2011 12:25 ECON/Encaminhado para SAUDE
25/10/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/10/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/10/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/10/2011 18:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/10/2011 17:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/10/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/09/2011 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/09/2011 11:49 ECON/Recebido
19/09/2011 20:44 CCJ/Encaminhado para ECON
19/09/2011 20:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2011 19:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/09/2011 19:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/08/2011 23:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
15/08/2011 21:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
09/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/05/2011 17:43 CCJ/Recebido
27/05/2011 15:26 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 15:22 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
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