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PROJETO DE LEI

PL 527/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15508 - 15/12/2011
Obs. promulgação Publicação retificada no DOC de 17/12/11, pág. 132, col. 2ª a 4ª.ADIN 0159233-19.2012.8.26.0000. Pub. DOC 26/06/14, p.150, c.2/3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA OS ANEXOS I, II E IV INTEGRANTES DA LEI 13.877, DE 23 DE JULHO DE 2004 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E INSTITUI REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE MINISTRAREM AULAS NOS CURSOS PROMOVIDOS PELA ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS CONSELHEIRO EURÍPEDES SALES.
Veto
Autores Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2191/2011 (13/12/2011) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas EME 1/2011 (29/11/2011) - Autor(es): Ver. ABOU ANNI (UNIÃO); Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL); Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL); Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD); Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB); Ver. CHICO MACENA (PT); Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT); Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver. ITALO CARDOSO (PT); Ver. JAMIL MURAD (PC DO B); Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT); Ver. JULIANA CARDOSO (PT); Ver. QUITO FORMIGA (PSDB); Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV); Ver. SENIVAL MOURA (PT); Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB); Ver. CARLOS NEDER (PT); Ver. POLICE (PSD); Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4889/2011 (07/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4889/2011 (07/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5265/2011 (14/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 5265/2011 (14/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 16/11/2011, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AULA CARGO EM COMISSAO CURSOS FUNCAO GRATIFICADA PROFESSOR REMUNERACAO SERVIDOR TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO CRIACAO

Assuntos detalhados
CARGO PAGAMENTO ATIVIDADE PEDAGOGICA LEI 13.877/2004 ESCOLA SUPERIOR DE GESTAO E CONTAS PUBLICAS CONSELHEIRO EURIPEDES SALES
Data de Encerramento 15/12/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 308SO (06/12/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2011 16:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2011 16:27 ARQUIVO/Recebido
21/12/2011 16:20 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/2011 19:32 SGP23/Recebido
08/12/2011 19:15 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/12/2011 13:52 SGP21/Recebido
05/12/2011 13:34 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/12/2011 13:39 CCJ/SGP.21/
02/12/2011 17:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2011 19:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/11/2011 16:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2011 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/11/2011 12:17 CCJ/Recebido
18/11/2011 11:08 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/11/2011 11:08 PESQUISA/Recebido
17/11/2011 19:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/11/2011 19:35 SGP22 Registro Inicial
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