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PROJETO DE LEI

PL 524/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA TABELA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS, OS PREÇOS DE EQUIPAMENTOS PARA PRAÇAS E PARQUES UTILIZADOS NA ÁREA DE LAZER, ELABORADOS A PARTIR DE MATERIAL RECICLADO.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 284/2012 (06/06/2012) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 687/2014 (18/09/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-524/2011) (17/04/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2014 (PL-524/2011) (12/11/2014) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 45/2012 (14/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 45/2012 (14/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 216/2014 (29/05/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 216/2014 (29/05/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/11/2011, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA DE LAZER BRINQUEDO MATERIAL RECICLAVEL MEIO AMBIENTE PARQUE PARQUE MUNICIPAL PLANILHA DE CUSTOS PRACA PUBLICA PRECO EQUIPAMENTOS

Assuntos detalhados
MATERIAL RECICLADO EQUIPAMENTO DE LAZER SUSTENTABILIDADE ODM7
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 29/05/2013 - URB
Audiência Realizada 12/06/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/11/2014 17:24 SGP21/Recebido
24/11/2014 16:48 FIN/Encaminhado para SGP21
12/11/2014 12:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2014 12:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
04/11/2014 12:25 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
22/10/2014 20:02 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/09/2014 13:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2014 15:26 FIN/Consultoria/Para análise
30/05/2014 14:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/05/2014 16:21 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
12/05/2014 18:39 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
08/05/2014 15:58 FIN/Consultoria/Para análise
05/05/2014 19:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 18:37 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2014 10:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2014 15:37 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/12/2013 13:45 FIN/Recebido
16/12/2013 13:23 ADM/Encaminhado para FIN
11/12/2013 15:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2013 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/12/2013 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/11/2013 15:29 ADM/Comissão/Vistas
13/11/2013 18:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/11/2013 18:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/11/2013 18:21 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
31/10/2013 18:06 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
15/10/2013 12:58 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/10/2013 12:26 ADM/Consultoria/Para análise
03/10/2013 15:44 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2013 12:34 ADM/Recebido
26/09/2013 18:52 URB/Encaminhado para ADM
25/09/2013 15:41 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2013 15:30 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/09/2013 16:53 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
13/09/2013 16:53 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/09/2013 15:52 URB/Consultoria/Elaborar relatório
09/09/2013 15:52 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/06/2013 18:22 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/06/2013 18:22 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
17/06/2013 18:20 URB/Consultoria/Para análise
17/06/2013 18:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/06/2013 12:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/06/2013 16:26 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
29/05/2013 11:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/05/2013 16:19 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
06/05/2013 16:43 URB/Consultoria/Para análise
03/05/2013 11:42 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2013 11:26 URB/Recebido
02/05/2013 18:40 CCJ/Encaminhado para URB
17/04/2013 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2013 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2013 19:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/04/2013 14:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/04/2013 17:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2013 17:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2013 16:28 CCJ/Recebido
02/04/2013 09:43 SGP22/Encaminhado para CCJ
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:09 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2012 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/12/2012 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/12/2012 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/10/2012 14:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/09/2012 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/09/2012 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/08/2012 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/08/2012 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/08/2012 19:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/08/2012 12:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/08/2012 12:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
11/06/2012 17:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2012 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/03/2012 16:04 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/02/2012 13:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/02/2012 17:35 CCJ/Recebido
02/02/2012 16:26 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/11/2011 15:06 PESQUISA/Recebido
17/11/2011 19:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/11/2011 19:35 SGP22 Registro Inicial
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