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PROJETO DE LEI

PL 523/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15849 - 02/09/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O "DIA DO COOPERATIVISMO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO PRIMEIRO SÁBADO DO MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 549/2013 (03/09/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-523/2011) (07/03/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2379/2013 (21/08/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2379/2013 (21/08/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2426/2013 (02/09/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2426/2013 (02/09/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 16/11/2011, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA COOPERATIVA LEI 14.485/2007 DIA DO COOPERATIVISMO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 02/09/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 20/08/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/09/2013 12:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/09/2013 12:25 ARQUIVO/Recebido
05/09/2013 17:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/08/2013 17:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2013 17:28 SGP23/Recebido
08/08/2013 14:12 FIN/Encaminhado para SGP23
25/06/2013 18:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/06/2013 12:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2013 16:10 FIN/Consultoria/Para análise
10/06/2013 12:43 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2013 18:10 FIN/Recebido
06/06/2013 18:59 EDUC/Encaminhado para FIN
05/06/2013 19:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2013 18:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2013 18:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/04/2013 18:35 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/04/2013 18:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/04/2013 21:31 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2013 19:27 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2013 12:42 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2013 17:26 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
03/04/2013 15:49 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/04/2013 17:00 EDUC/Recebido
02/04/2013 09:44 SGP22/Encaminhado para EDUC
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
07/03/2013 11:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 18:24 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:32 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2012 21:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/12/2012 11:05 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2012 15:39 EDUC/Recebido
06/12/2012 15:33 ECON/Encaminhado para EDUC
05/12/2012 16:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2012 13:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/10/2012 14:32 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
23/10/2012 16:47 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
13/07/2012 12:29 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
21/06/2012 18:44 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
20/06/2012 15:53 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
20/06/2012 15:53 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/03/2012 12:17 ECON/Relator(a)/
16/03/2012 14:56 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2012 16:26 ECON/Recebido
12/03/2012 14:23 CCJ/Encaminhado para ECON
12/03/2012 14:34 CCJ/ECON/
12/03/2012 14:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/03/2012 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/02/2012 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
27/02/2012 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2012 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/11/2011 17:55 CCJ/Recebido
24/11/2011 16:54 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/11/2011 15:06 PESQUISA/Recebido
17/11/2011 19:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/11/2011 19:35 SGP22 Registro Inicial
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