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PROJETO DE LEI

PL 522/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DE NUTRICIONISTA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/11/2011, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE CRIANCA DOENCA CRONICA GESTANTE IDOSO NUTRICIONISTA POSTO DE SAUDE ORIENTACAO NUTRICAO EDUCACAO NUTRICIONAL

Assuntos detalhados
AVALIACAO NUTRICIONAL
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/06/2013 - SAUDE
Audiência Realizada 07/08/2013 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2013 16:05 SGP21/Recebido
20/12/2013 15:31 FIN/Encaminhado para SGP21
11/12/2013 13:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/12/2013 14:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/11/2013 17:37 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/11/2013 17:19 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
31/10/2013 18:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2013 17:40 FIN/Consultoria/Para análise
25/10/2013 12:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2013 14:02 FIN/Recebido
24/10/2013 12:05 SAUDE/Encaminhado para FIN
23/10/2013 15:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2013 18:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/10/2013 17:11 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
07/10/2013 17:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/09/2013 15:23 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2013 16:51 SAUDE/Consultoria/Para análise
07/08/2013 18:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/06/2013 16:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
10/06/2013 18:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
06/06/2013 16:22 SAUDE/Consultoria/Para análise
27/05/2013 14:00 SAUDE/Recebido
24/05/2013 19:25 ADM/Encaminhado para SAUDE
22/05/2013 15:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2013 12:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/05/2013 12:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/05/2013 16:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/05/2013 16:50 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2013 16:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/05/2013 16:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/05/2013 18:52 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2013 16:36 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
02/05/2013 16:19 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/05/2013 16:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
08/04/2013 17:58 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2013 16:38 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2013 16:25 ADM/Recebido
02/04/2013 09:45 SGP22/Encaminhado para ADM
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
07/03/2013 11:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:06 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 14:39 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 13:48 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/12/2012 13:14 ADM/Recebido
03/12/2012 14:00 CCJ/Encaminhado para ADM
28/11/2012 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/02/2012 13:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/02/2012 17:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/02/2012 17:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2011 15:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/11/2011 15:44 CCJ/Recebido
29/11/2011 14:53 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/11/2011 15:05 PESQUISA/Recebido
17/11/2011 19:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/11/2011 19:35 SGP22 Registro Inicial
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