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PROJETO DE LEI

PL 521/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA DEMANDA POR VAGAS NA REDE PÚBLICA DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA CIDADE DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 09/11/2011, na Sessão Ordinária 299, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO BAIXA RENDA CRECHE CRIANCA VAGA PRIORIDADE QUALIFICACAO DEMANDA ATENDIMENTO CRITERIOS

Assuntos detalhados
EDUCACAO INFANTIL CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CONSELHO REGIONAL DE GESTAO PARTICIPATIVA LEI 14.978/2009
Data de Encerramento 07/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 31/10/2012 - EDUC
Audiência Realizada 13/12/2012 - EDUC
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 13:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 13:42 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 11:40 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 18:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/10/2012 11:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/10/2012 15:23 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/09/2012 12:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2012 12:07 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/08/2012 14:43 EDUC/Recebido
23/08/2012 12:33 ADM/Encaminhado para EDUC
22/08/2012 16:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2012 15:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/08/2012 15:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/08/2012 12:25 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/07/2012 17:05 ADM/Consultoria/
11/05/2012 13:00 ADM/Relator(a)/
12/03/2012 15:27 ADM/Recebido
12/03/2012 14:23 CCJ/Encaminhado para ADM
12/03/2012 14:33 CCJ/ADM/
12/03/2012 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
07/03/2012 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2012 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/03/2012 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/03/2012 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
14/02/2012 13:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/02/2012 17:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2011 16:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/12/2011 19:26 CCJ/Recebido
14/12/2011 17:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/11/2011 18:40 PESQUISA/Recebido
11/11/2011 17:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/11/2011 17:48 SGP22 Registro Inicial
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