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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 52/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 5º, E SEUS INCISOS, BEM COMO O CAPUT DO ARTIGO 7º,E PARÁGRAFOS 1º E 2º, TODOS DA PORTARIA Nº 58/11 - SMT, DE 21 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/07/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PDL 52/2011   PDL00052-2011.PDF Principal 1
14/12/2020 DSP 11507/2020 PDL 52/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021 DSP 1071/2021 PDL 52/2011 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/01/2021 REARQ 190/2021 PDL 52/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/08/2011, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO DE ENSINO IDENTIFICACAO INFORMACAO MOTORISTA REVOGACAO SUSTACAO TRANSPORTE ESCOLAR PRIVACIDADE PORTARIA SMT 058/2011

Data de Encerramento 07/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs (SUSTAÇÃO)
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 15:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
25/05/2017 18:13 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
24/05/2017 14:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2017 14:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Adiado de ofício pelo Presidente da Comissão, Ver. Jair Tatto em 17/05/17.
17/05/2017 14:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/05/2017 13:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/05/2017 15:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
11/05/2017 15:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/05/2017 17:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
05/05/2017 17:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
03/05/2017 10:29 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
27/04/2017 17:35 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
25/04/2017 12:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2017 17:24 FIN/Consultoria/Para análise
07/04/2017 16:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/04/2017 16:14 FIN/Recebido
07/04/2017 16:21 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
05/04/2017 15:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2017 15:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
04/04/2017 15:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/04/2017 15:19 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/04/2017 15:19 EDUC//
29/03/2017 16:41 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/03/2017 14:53 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2017 18:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2017 18:19 EDUC//
22/03/2017 11:12 EDUC/Consultoria/Para análise
23/02/2017 15:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2017 16:37 EDUC/Recebido
21/02/2017 15:43 SGP22/Encaminhado para EDUC
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 15:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
08/01/2013 13:40 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 11:40 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2012 21:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/12/2012 11:03 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2012 15:39 EDUC/Recebido
06/12/2012 15:33 ECON/Encaminhado para EDUC
05/12/2012 16:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2012 15:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/12/2012 15:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/11/2012 15:55 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
27/11/2012 16:46 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
14/11/2012 14:57 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/11/2012 12:04 ECON/Consultoria/Para análise
14/11/2012 12:03 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
29/03/2012 12:33 ECON/Relator(a)/
20/03/2012 14:09 ECON/Consultoria/
06/03/2012 16:36 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/02/2012 14:36 ECON/Relator(a)/
13/02/2012 14:08 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/01/2012 18:00 ECON/Relator(a)/
18/11/2011 18:00 ECON/Recebido
17/11/2011 14:01 CCJ/Encaminhado para ECON
08/11/2011 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2011 19:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/10/2011 19:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
30/08/2011 18:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/08/2011 18:47 CCJ/Recebido
26/08/2011 17:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/08/2011 16:38 PESQUISA/Recebido
05/08/2011 15:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2011 15:06 SGP22 Registro Inicial
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