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PROJETO DE LEI

PL 519/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI MEDIDAS NO SENTIDO DE APRIMORAR O TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/11/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 519/2011   PL00519-2011.PDF Principal 1
16/02/2021 DSP 6913/2021 PL 519/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
18/04/2023 RDS 637/2023 PL 519/2011 Requerimento de Coautoria PL 519_2011.docx.pdf Principal 1 Vários
20/04/2023 DSP 5146/2023 RDS 637/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-519/2011) (17/04/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 39/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 158/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 637/2023 (18/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 09/11/2011, na Sessão Ordinária 299, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA MULHER PRAZO RADIOTERAPIA ENCAMINHAMENTO ASSISTENCIA PSICOLOGICA PACIENTE SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) DIAGNOSTICO UNIDADE DE SAUDE

Assuntos detalhados
REDE MUNICIPAL DE SAUDE CANCER DE MAMA MAMA EQUIPE INTERDISCIPLINAR ODM5 QUIMIOTERAPIA HORMONIOTERAPIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/2017 16:49 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/2017 16:49 SGP21/Recebido
16/03/2017 18:08 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
10/03/2017 13:40 FIN/Consultoria/Para análise
02/03/2017 15:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 14:55 FIN/Recebido
23/02/2017 18:21 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
21/02/2017 14:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/10/2013 16:25 SGP21/Recebido
14/10/2013 14:32 FIN/Encaminhado para SGP21
09/10/2013 13:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/10/2013 12:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/10/2013 11:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/10/2013 14:31 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
25/09/2013 13:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2013 17:25 FIN/Consultoria/Para análise
13/09/2013 13:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2013 18:28 FIN/Recebido
12/09/2013 18:25 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/09/2013 13:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/08/2013 13:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/08/2013 17:59 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2013 17:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/08/2013 17:57 SAUDE/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/08/2013 13:33 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2013 14:09 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
05/08/2013 16:23 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2013 13:35 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2013 17:11 SAUDE/Recebido
27/06/2013 13:44 ADM/Encaminhado para SAUDE
20/06/2013 10:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2013 18:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/06/2013 18:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/06/2013 17:32 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/06/2013 18:05 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/05/2013 16:03 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2013 20:06 ADM/Consultoria/Para análise
07/05/2013 13:56 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2013 13:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
02/05/2013 19:00 ADM/Recebido
02/05/2013 18:06 CCJ/Encaminhado para ADM
17/04/2013 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2013 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2013 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2013 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/04/2013 17:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2013 16:28 CCJ/Recebido
02/04/2013 09:46 SGP22/Encaminhado para CCJ
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 12:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:09 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
14/03/2012 12:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2012 12:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2012 15:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2012 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/12/2011 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/12/2011 19:26 CCJ/Recebido
14/12/2011 17:58 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/11/2011 18:39 PESQUISA/Recebido
11/11/2011 17:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/11/2011 17:48 SGP22 Registro Inicial
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