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PROJETO DE LEI

PL 518/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 15.465, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINA OS RECURSOS AUFERIDOS DA CONCESSÃO DE RELÓGIOS DIGITAIS PARA OBRAS DE ENTERRAMENTO DAS REDES DE ELETRICIDADE, TELEFONIA, TV E AFINS).
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/11/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 518/2011   PL00518-2011.PDF Principal 1
08/01/2021 PL 518/2011   PL00518-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/01/2021 DSP 1427/2021 PL 518/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3103/2021 PL 518/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 REARQ 697/2021 PL 518/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/02/2021 RDS 112/2021 PL 518/2011 desarquivamento_Antônio Donato.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 RDS 112/2021 PL 518/2011 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/02/2021 DESARQ 259/2021 PL 518/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
13/01/2025 DSP 1267/2025 PL 518/2011 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 505/2025 PL 518/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 518/2011   audienciapublica-FIN-2012-08-22.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 39/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 158/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 112/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 273/2013 (20/06/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 273/2013 (20/06/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 09/11/2011, na Sessão Ordinária 299, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO MOBILIARIO URBANO PAINEL ELETRONICO RECURSOS FINANCEIROS CONCESSAO MANUTENCAO DESTINACAO APLICACAO DE RECURSOS VALOR REDE DE ENERGIA

Assuntos detalhados
REDE TELEFONICA SUBSOLO TUBULACAO SUBTERRANEA TELEVISAO VIA CABO INSTALACAO SUBTERRANEA LEI 14.023/2005 LEI 15.465/2011
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/06/2012 - URB
Audiência Realizada 22/08/2012 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 14:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 14:51 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 12:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
16/02/2021 13:54 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
16/02/2021 14:00 SGP22/Recebido
12/02/2021 16:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/02/2017 16:03 SGP21/Recebido
23/02/2017 14:18 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
21/02/2017 14:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/09/2013 14:04 SGP21/Recebido
27/09/2013 10:51 FIN/Encaminhado para SGP21
25/09/2013 13:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2013 17:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/09/2013 17:05 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/08/2013 15:09 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
12/08/2013 12:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/08/2013 13:01 FIN/Consultoria/Para análise
26/06/2013 14:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/06/2013 14:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/05/2013 18:04 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/05/2013 11:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/05/2013 17:09 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2013 17:57 FIN/Recebido
10/05/2013 17:00 ADM/Encaminhado para FIN
08/05/2013 19:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/04/2013 14:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/04/2013 14:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/04/2013 16:59 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/04/2013 16:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/04/2013 13:52 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/04/2013 16:37 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2013 16:25 ADM/Recebido
02/04/2013 09:46 SGP22/Encaminhado para ADM
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 12:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:06 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 14:39 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
04/12/2012 13:14 ADM/Recebido
05/11/2012 17:15 URB/Encaminhado para ADM
13/11/2012 13:44 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2012 13:43 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2012 14:17 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2012 11:34 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/09/2012 18:49 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
25/09/2012 18:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/09/2012 10:58 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
21/09/2012 12:31 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2012 11:50 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
11/09/2012 11:11 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2012 11:06 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
22/08/2012 14:21 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/06/2012 14:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
20/06/2012 12:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/06/2012 15:16 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
05/06/2012 18:11 URB/Recebido
05/06/2012 16:30 CCJ/Encaminhado para URB
30/05/2012 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2012 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
15/05/2012 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
20/04/2012 16:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/04/2012 13:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/04/2012 14:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2012 13:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/02/2012 16:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/12/2011 13:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/12/2011 17:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/12/2011 10:27 CCJ/Recebido
06/12/2011 17:36 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/11/2011 18:39 PESQUISA/Recebido
11/11/2011 17:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/11/2011 17:48 SGP22 Registro Inicial
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