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PROJETO DE LEI

PL 513/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA NOVO DISPOSITIVO A LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/10/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 513/2011   PL 00513-2011.PDF Principal 1
08/01/2021 PL 513/2011   PL00513-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/01/2021 DSP 1389/2021 PL 513/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3104/2021 PL 513/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 REARQ 698/2021 PL 513/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 513/2011   audienciapublica-URB-2012-09-05 - Assinado.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 513/2011   audienciapublica-URB-2012-09-19 - Assinado.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 271/2012 (28/05/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-513/2011) (08/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 19/2014 (24/06/2014) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1831/2013 (17/09/2013) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/11/2011, na Sessão Ordinária 299, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO FARMACIA HOSPITAL IDENTIFICACAO MATERNIDADE PAINEL ELETRONICO PAISAGEM URBANA PRONTO SOCORRO SINALIZACAO SINALIZACAO LUMINOSA

Assuntos detalhados
UTILIDADE PUBLICA VISIBILIDADE AUTORIZACAO CASA DE SAUDE PROXIMIDADE COR ANUNCIO DISTANCIA LEI 14.223/2006
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 05/09/2012 - URB
Audiência Realizada 19/09/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 17:31 SGP21/Recebido
16/02/2017 17:30 SGP22/Encaminhado para SGP21
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
15/02/2017 10:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/06/2014 17:42 SGP21/Recebido
25/06/2014 15:49 SGP23/Encaminhado para SGP21
25/06/2014 15:48 SGP23/Recebido
25/06/2014 15:23 FIN/Encaminhado para SGP23
03/06/2014 16:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2014 15:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2014 14:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/05/2014 17:44 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
15/05/2014 14:35 FIN/Consultoria/Para análise
08/05/2014 16:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2014 10:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2013 17:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2013 15:04 FIN/Recebido
29/11/2013 13:55 SAUDE/Encaminhado para FIN
27/11/2013 15:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2013 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2013 14:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/11/2013 16:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/11/2013 13:58 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
07/11/2013 13:14 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
07/11/2013 12:43 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
04/11/2013 15:08 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
04/11/2013 15:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/10/2013 17:23 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2013 14:28 SAUDE/Consultoria/Para análise
13/09/2013 14:32 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2013 18:00 SAUDE/Recebido
12/09/2013 13:40 ECON/Encaminhado para SAUDE
05/09/2013 17:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2013 17:16 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2013 09:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/08/2013 09:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/08/2013 17:32 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
22/08/2013 14:34 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
22/08/2013 14:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
11/06/2013 16:11 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/06/2013 11:31 ECON/Consultoria/Para análise
28/05/2013 08:42 ECON/Recebido
27/05/2013 17:43 URB/Encaminhado para ECON
22/05/2013 16:07 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2013 14:34 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/04/2013 11:46 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/04/2013 12:39 URB/Consultoria/Elaborar relatório
10/04/2013 12:39 URB/Consultoria/Elaborar relatório
10/04/2013 12:39 URB/Consultoria/Elaborar relatório
02/04/2013 10:50 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2013 17:31 URB/Consultoria/Para análise
20/03/2013 17:31 URB/Consultoria/Para análise
11/03/2013 17:54 URB/Recebido
11/03/2013 16:56 SGP22/Encaminhado para URB
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:20 URB/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2012 14:04 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
03/12/2012 15:19 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/11/2012 15:46 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
21/11/2012 15:48 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
10/10/2012 13:26 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2012 17:18 URB/Consultoria/Para análise
19/09/2012 13:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/09/2012 12:16 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
05/09/2012 12:10 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/08/2012 11:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/08/2012 16:22 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
14/08/2012 11:25 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2012 16:00 URB/Recebido
10/08/2012 17:19 CCJ/Encaminhado para URB
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2012 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
26/06/2012 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/05/2012 18:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2012 11:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/03/2012 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
19/12/2011 16:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/12/2011 16:58 CCJ/Recebido
15/12/2011 15:04 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/11/2011 18:38 PESQUISA/Recebido
11/11/2011 17:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/11/2011 17:48 SGP22 Registro Inicial
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