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PROJETO DE LEI

PL 51/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO E AO ABUSO DE DROGAS - PMAD, NAS SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 51/2011   PL00051-2011.PDF Principal 1
05/01/2021 PL 51/2011   PL0051-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
05/01/2021 PL 51/2011   PL0051-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/01/2021 DSP 677/2021 PL 51/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3194/2021 PL 51/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 718/2021 PL 51/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 574/2012 (04/12/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

SOCIEDADE CIVIL COMPETENCIA MEMBROS PREVENCAO SUBPREFEITURA CRIACAO SETOR PRIVADO TRATAMENTO PARCERIA DROGA

Assuntos detalhados
CONSELHO DIRETRIZ DEPENDENTE DE DROGAS DEPENDENCIA DE DROGAS CONSELHO COMUNITARIO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS DE DROGAS E ALCOOL POLITICA MUNICIPAL DE PREVENCAO AO USO INDEVIDO E AO ABUSO DE DROGAS CONSELHO COMUNITARIO DE ATENCAO AS DROGAS ODM6
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2017 Volta à tramitação
06/04/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/04/2017 17:51 SGP21/Recebido
10/04/2017 15:20 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
07/04/2017 15:28 SGP22/Recebido
06/04/2017 18:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/11/2014 17:24 SGP21/Recebido
24/11/2014 16:48 FIN/Encaminhado para SGP21
12/11/2014 12:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2014 18:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/09/2014 16:56 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2014 15:41 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
29/05/2014 17:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2014 15:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/01/2014 15:55 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/05/2013 17:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/05/2013 17:48 FIN/Consultoria/Para análise
21/05/2013 17:41 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2013 15:24 FIN/Recebido
20/05/2013 12:15 SAUDE/Encaminhado para FIN
10/05/2013 14:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/04/2013 19:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/04/2013 17:39 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
26/04/2013 17:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/04/2013 15:56 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
17/04/2013 12:31 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2013 18:41 SAUDE/Consultoria/Para análise
09/04/2013 17:54 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2013 16:00 SAUDE/Recebido
02/04/2013 14:03 SGP22/Encaminhado para SAUDE
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 14:06 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
18/12/2012 17:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/12/2012 15:13 SAUDE/Consultoria/Para análise
04/12/2012 15:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
30/07/2012 16:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/07/2012 16:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
31/05/2012 12:46 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
31/05/2012 12:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
31/05/2012 12:43 SAUDE/Presidente da Comissão/
31/05/2012 12:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
10/05/2012 18:41 SAUDE/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
10/05/2012 18:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
07/05/2012 14:05 SAUDE/Relator(a)/
07/05/2012 14:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
18/04/2012 15:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
16/04/2012 13:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/04/2012 13:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/04/2012 15:24 SAUDE/Relator(a)/
13/04/2012 15:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/04/2012 15:49 SAUDE/Consultoria/
11/04/2012 15:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
03/04/2012 18:32 SAUDE/Relator(a)/
03/04/2012 18:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/03/2012 18:29 SAUDE/Consultoria/
28/03/2012 18:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/03/2012 18:47 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2012 18:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/03/2012 14:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
12/03/2012 14:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/02/2012 16:44 SAUDE/Recebido
27/02/2012 15:13 ADM/Encaminhado para SAUDE
27/02/2012 15:38 ADM/SAUDE/
08/02/2012 14:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/02/2012 12:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/02/2012 12:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/11/2011 15:08 ADM/Recebido
31/10/2011 15:31 CCJ/Encaminhado para ADM
03/11/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 19:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/10/2011 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
30/06/2011 15:00 CCJ/Consultoria/
29/06/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
28/06/2011 17:09 CCJ/Recebido
28/06/2011 14:58 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 15:20 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
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