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PROJETO DE LEI

PL 507/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PARQUE MUNICIPAL DO JARDIM DAMASCENO, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA ENQUADRADA COMO ZEPAM 02, PELO ARTIGO 31 DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, APROVADO PELA LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE2004.
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/10/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 507/2011   PL00507-2011.PDF Principal 1
08/01/2021 PL 507/2011   PL00507-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/01/2021 DSP 1388/2021 PL 507/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3105/2021 PL 507/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 REARQ 699/2021 PL 507/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

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Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 507/2011   audienciapublica-EDUC-2012-08-15.pdf Audiencias 1

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 123/2012 (09/03/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 89/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 271/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 670/2011 (08/12/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 670/2011 (08/12/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/10/2011, na Sessão Ordinária 296, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA VERDE BRASILANDIA ( DISTRITO ) DESAPROPRIACAO JARDIM DAMASCENO ( BAIRRO ) PARQUE MUNICIPAL CRIACAO SISTEMA DE AREAS VERDES DO MUNICIPIO LEI 13.430/2002 ZEPAM JARDIM DAMASCENO ( PARQUE MUNICIPAL DO )

Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/06/2012 - URB
Audiência Realizada 15/08/2012 - EDUC
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 18:32 SGP21/Recebido
20/03/2017 14:53 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 15:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/08/2014 14:33 SGP21/Recebido
15/08/2014 13:38 FIN/Encaminhado para SGP21
06/08/2014 13:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2014 17:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/05/2014 18:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2014 15:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/01/2014 15:51 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/10/2013 12:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2013 16:11 FIN/Consultoria/Para análise
09/10/2013 12:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/10/2013 17:49 FIN/Recebido
08/10/2013 17:26 EDUC/Encaminhado para FIN
02/10/2013 16:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/10/2013 15:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/10/2013 15:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/09/2013 18:39 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/09/2013 18:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/09/2013 12:49 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
09/09/2013 12:49 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/08/2013 13:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2013 13:13 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/08/2013 13:12 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
13/08/2013 14:12 EDUC/Recebido
13/08/2013 12:53 ADM/Encaminhado para EDUC
07/08/2013 15:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/06/2013 16:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/06/2013 16:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/06/2013 16:19 ADM/Comissão/Vistas
12/06/2013 16:16 ADM/Comissão/Vistas
07/06/2013 17:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/06/2013 17:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/06/2013 16:25 ADM/Comissão/Vistas
24/05/2013 18:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/05/2013 18:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/05/2013 17:52 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2013 17:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/05/2013 18:54 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2013 18:23 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2013 18:09 ADM/Recebido
04/04/2013 10:44 SGP22/Encaminhado para ADM
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:06 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 14:39 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 13:48 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/12/2012 13:14 ADM/Recebido
23/11/2012 14:40 URB/Encaminhado para ADM
27/11/2012 14:04 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2012 14:08 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2012 14:36 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/10/2012 16:20 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
24/10/2012 15:29 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
24/10/2012 14:15 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2012 11:18 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
03/09/2012 12:17 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2012 18:09 URB/Recebido
30/08/2012 11:40 EDUC/Encaminhado para URB
30/08/2012 13:04 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
30/08/2012 11:23 URB/EDUC/
14/08/2012 14:00 EDUC/Recebido
14/08/2012 11:27 URB/Encaminhado para EDUC
22/06/2012 14:55 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
20/06/2012 12:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/06/2012 15:15 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
05/06/2012 18:11 URB/Recebido
05/06/2012 16:30 CCJ/Encaminhado para URB
30/05/2012 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2012 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
22/05/2012 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
10/04/2012 13:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2012 15:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2012 17:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/11/2011 16:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/11/2011 17:00 CCJ/Recebido
18/11/2011 15:47 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/10/2011 18:12 PESQUISA/Recebido
27/10/2011 15:49 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/10/2011 15:49 SGP22 Registro Inicial
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