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PROJETO DE LEI

PL 504/2011

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O "PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL - CÂMARA DE ANIMAÇÃO ECONÔMICA", NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO, A SER IMPLANTADO NAS SUBPREFEITURAS/DISTRITOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. POLICE (PSD)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/10/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 308/2013 (13/06/2013) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 138/2013 (05/03/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 968/2013 (09/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 968/2013 (09/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1835/2019 (11/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1835/2019 (11/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 25/10/2011, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

SUBPREFEITURA CRIACAO EMPREENDEDORISMO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO CAMARA ANIMACAO ECONOMICA SOCIEDADE CIVIL COMPETENCIA COMUNIDADE CONVENIO DISTRITO EMPRESA

Assuntos detalhados
INFORMACAO DIRETRIZES ORCAMENTARIAS MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA POPULACAO CARENTE TRABALHO SETOR PRIVADO HABILITACAO EMPREGO INCENTIVO PARCERIA RENDA DIAGNOSTICO APOIO ATIVIDADE ECONOMICA INTERNET DESENVOLVIMENTO SOCIAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO INCUBADORA DE EMPRESAS MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL COMITE DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CONSELHO SUPERIOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO FORUM DE DESENVOLVIMENTO LOCAL OBSERVATORIO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL ODM8 OBSERVATORIO SOCIAL
Data de Encerramento 23/10/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
23/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2019 12:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2019 12:01 ARQUIVO/Recebido
23/10/2019 08:51 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
22/10/2019 18:47 SGP23/Recebido
22/10/2019 18:13 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
16/08/2013 13:38 SGP21/Recebido
15/08/2013 15:08 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/08/2013 17:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2013 17:08 CCJ/Comissão/Vistas
14/08/2013 16:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2013 13:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2013 19:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2013 14:18 CCJ/Recebido
20/06/2013 15:56 SGP12/Encaminhado para CCJ
20/06/2013 15:00 SGP12/Recebido
20/06/2013 14:57 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
18/06/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
18/06/2013 17:31 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/06/2013 18:15 SGP22/Recebido
17/06/2013 17:25 SGP23/Encaminhado para SGP22
17/05/2013 14:34 SGP23/Recebido
17/05/2013 13:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/05/2012 13:19 SGP21/Recebido
16/05/2012 12:56 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/05/2012 17:00 SGP12/Recebido
11/05/2012 16:49 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/03/2012 13:30 SGP21/Recebido
22/03/2012 18:39 URB/Encaminhado para SGP21
16/03/2012 13:32 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
15/03/2012 13:18 URB/Recebido
15/03/2012 12:24 SGP12/Encaminhado para URB
15/03/2012 12:00 SGP12/Recebido
15/02/2012 18:00 SGP21/Encaminhado para SGP12
15/02/2012 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/02/2012 15:44 SGP21/Recebido
15/02/2012 15:24 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/02/2012 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/02/2012 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/02/2012 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
03/02/2012 18:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/02/2012 15:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/02/2012 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/01/2012 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/12/2011 17:00 CCJ/Procuradoria/A Pedido
19/12/2011 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/12/2011 16:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2011 15:48 CCJ/Recebido
15/12/2011 15:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/11/2011 17:20 PESQUISA/Recebido
01/11/2011 17:03 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
01/11/2011 17:03 SGP22 Registro Inicial
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