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PROJETO DE LEI

PL 503/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15956 - 07/01/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE QUE ÁLCOOL É DROGA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/10/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 527/2013 (21/08/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-503/2011) (13/11/2013) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas EME 1/2013 (04/12/2013) - Autor(es): Ver. DAVID SOARES (UNIÃO);
Recursos
Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2258/2013 (26/11/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2259/2013 (26/11/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2260/2013 (26/11/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2272/2013 (27/11/2013) - RETIRADA DE PROPOSICAO

RDS 2338/2013 (04/12/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 4046/2013 (12/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 4046/2013 (12/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 25/10/2011, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

BEBIDA ALCOOLICA INFORMACAO PREVENCAO CRIACAO DROGA ALCOOL CAMPANHA PUBLICITARIA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZACAO DE QUE ALCOOL E DROGA E MATA CAMPANHA EDUCATIVA CONSCIENTIZACAO CONSUMO

Assuntos detalhados
ALCOOLISMO ODM6
Data de Encerramento 07/01/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 96SO (12/12/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2014 14:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2014 14:33 ARQUIVO/Recebido
08/01/2014 09:51 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2013 19:07 SGP23/Recebido
19/12/2013 17:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/12/2013 13:50 SGP21/Recebido
12/12/2013 13:10 CCJ/Encaminhado para SGP21
11/12/2013 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2013 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
09/12/2013 13:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/12/2013 13:34 CCJ/Recebido
06/12/2013 13:33 SGP12/Encaminhado para CCJ
06/12/2013 13:26 SGP12/Recebido
05/12/2013 18:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/11/2013 15:40 SGP21/Recebido
22/11/2013 15:05 SGP12/Encaminhado para SGP21
14/11/2013 10:00 SGP12/Recebido
14/11/2013 09:26 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/11/2013 09:26 SGP21/Recebido
23/09/2013 19:32 FIN/Encaminhado para SGP21
18/09/2013 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2013 14:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/08/2013 13:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2013 16:43 FIN/Consultoria/Para análise
06/08/2013 14:24 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
05/08/2013 12:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/07/2013 14:20 FIN/Consultoria/Para análise
26/06/2013 14:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2013 13:41 FIN/Recebido
25/06/2013 19:01 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/06/2013 17:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2013 15:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/06/2013 18:35 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
04/06/2013 18:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/05/2013 19:12 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
17/05/2013 12:23 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2013 16:42 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/05/2013 15:59 SAUDE/Consultoria/Para análise
10/05/2013 17:25 SAUDE/Recebido
10/05/2013 17:17 ADM/Encaminhado para SAUDE
08/05/2013 19:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2013 17:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/04/2013 17:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2013 11:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/04/2013 11:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/04/2013 16:59 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/04/2013 16:14 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
10/04/2013 19:39 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/04/2013 13:23 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2013 18:21 ADM/Recebido
01/04/2013 18:13 CCJ/Encaminhado para ADM
27/03/2013 15:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2013 17:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
20/03/2013 17:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
20/03/2013 17:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
13/03/2013 13:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/03/2013 18:37 CCJ/Recebido
11/03/2013 16:57 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 00:00 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
31/07/2012 15:25 CCJ/Procuradoria/A Pedido
12/12/2011 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/12/2011 14:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/12/2011 00:00 CCJ/Recebido
07/12/2011 17:26 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/10/2011 18:11 PESQUISA/Recebido
27/10/2011 15:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/10/2011 15:47 SGP22 Registro Inicial
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