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PROJETO DE LEI

PL 50/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PROJETO DE CICLO COMPLETO DE PROTEÇÃO SOCIAL ANTIDROGAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 50/2011   PL 50-20110.PDF Principal 1
06/01/2021 PL 50/2011   PL0050-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/01/2021 DSP 741/2021 PL 50/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3195/2021 PL 50/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 719/2021 PL 50/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 50/2011 memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf Principal 1 Vários
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 50/2011 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2021 DSP 10395/2021 PL 50/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
13/01/2025 DSP 1320/2025 PL 50/2011 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 358/2025 PL 50/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 50/2011 req. desarquivamento projetos Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 50/2011 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/11/2025 DESARQ 2850/2025 PL 50/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/11/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 510/2013 (13/08/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 35/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 65/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 270/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1916/2025 (27/11/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 211/2013 (28/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 211/2013 (28/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

SOCIEDADE CIVIL CONVENIO ENSINO MUNICIPAL EVENTOS PREVENCAO DISCIPLINA ESCOLAR CRIACAO TRATAMENTO PARCERIA DROGA

Assuntos detalhados
DEPENDENTE DE DROGAS ATIVIDADE PEDAGOGICA DEPENDENCIA DE DROGAS PROJETO DE CICLO COMPLETO DE PROTECAO SOCIAL ANTIDROGAS DIA INTERNACIONAL CONTRA O ABUSO E O TRAFICO DE DROGAS COMUNIDADE TERAPEUTICA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017 Volta à tramitação
13/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/05/2012 - EDUC
Audiência Realizada 23/05/2012 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
01/12/2025 13:16 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
01/12/2025 10:09 SGP22/Recebido
28/11/2025 18:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1916/2025
14/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 12:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
18/03/2021 18:35 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivado
18/03/2021 18:35 SGP22/Recebido
18/03/2021 14:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 270/2021
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2017 16:07 SGP21/Recebido
17/02/2017 15:06 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
14/02/2017 17:15 SGP22/Recebido
13/02/2017 12:23 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 65/2017
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/09/2014 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2013 14:32 SGP21/Recebido
04/09/2013 19:21 FIN/Encaminhado para SGP21
28/08/2013 15:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/08/2013 15:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/08/2013 18:35 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2013 19:46 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
16/08/2013 18:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2013 17:40 FIN/Consultoria/Para análise
24/06/2013 14:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/05/2013 17:35 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/05/2013 16:00 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
24/05/2013 15:59 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
24/05/2013 15:59 FIN/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/05/2013 17:48 FIN/Consultoria/Para análise
21/05/2013 17:41 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2013 15:25 FIN/Recebido
20/05/2013 12:15 SAUDE/Encaminhado para FIN
10/05/2013 14:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2013 17:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/04/2013 17:38 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
24/04/2013 17:36 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2013 17:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/04/2013 16:58 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 17:08 SAUDE/Consultoria/Para análise
01/04/2013 15:10 SAUDE/Recebido
01/04/2013 15:05 SGP22/Encaminhado para SAUDE
06/03/2013 15:55 SGP22/Recebido
01/03/2013 12:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 14:06 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 19:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/09/2012 18:59 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/09/2012 18:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/08/2012 17:11 SAUDE/Consultoria/Para análise
21/08/2012 17:53 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/08/2012 17:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/07/2012 12:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/07/2012 12:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/07/2012 16:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/06/2012 13:45 SAUDE/Recebido
27/06/2012 17:10 EDUC/Encaminhado para SAUDE
28/06/2012 12:32 EDUC/SAUDE/
21/06/2012 16:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/06/2012 16:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/06/2012 16:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/06/2012 16:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/06/2012 16:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/06/2012 16:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/06/2012 16:20 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/06/2012 19:34 EDUC/Relator(a)/
13/06/2012 13:21 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
25/05/2012 18:14 EDUC/Consultoria/
24/05/2012 10:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/05/2012 15:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/04/2012 11:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/04/2012 12:12 EDUC/Consultoria/
07/03/2012 12:30 EDUC/Presidente da Comissão/
23/02/2012 16:42 EDUC/Recebido
15/02/2012 15:51 ADM/Encaminhado para EDUC
23/02/2012 16:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/02/2012 19:12 ADM/Recebido
13/02/2012 19:10 FIN/Encaminhado para ADM
06/02/2012 17:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
22/12/2011 15:18 FIN/Recebido
13/12/2011 19:57 ADM/Encaminhado para FIN
05/12/2011 14:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2011 14:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 21:27 ADM/Recebido
19/09/2011 20:44 CCJ/Encaminhado para ADM
21/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2011 20:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2011 20:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
01/09/2011 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
30/06/2011 15:00 CCJ/Consultoria/
29/06/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
28/06/2011 17:09 CCJ/Recebido
28/06/2011 14:58 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 15:20 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
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