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PROJETO DE LEI

PL 492/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA OS ARTIGOS 40, 41 E 43 DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/10/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-492/2011) (14/12/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2012 (PL-492/2011) (29/08/2012) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos REC 16/2015 (30/04/2015) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/10/2011, na Sessão Ordinária 293, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADVERTENCIA ALTERACAO CARTAZ FACHADA MULTA PENALIDADE REGULARIZACAO REMOCAO VALOR ANUNCIO

Assuntos detalhados
LEI CIDADE LIMPA LEI 14.223/2006
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/05/2015 16:23 SGP21/Recebido
04/05/2015 19:02 SGP23/Encaminhado para SGP21
17/04/2015 18:30 SGP23/Recebido
17/04/2015 18:00 FIN/Encaminhado para SGP23
15/04/2015 13:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2015 13:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Vistas ao Ver. Paulo Fiorilo em 13/08/2014, ao Ver. Ricardo Nunes em 03/09/2014 e ao Ver. Jair Tatto em 25/11/2014. Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 11/03/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo. Adiado por 2 (duas) sessões em 25/03/2015 a pedido do Ver. Adilson Amadeu e do Ver. Jair Tatto.
25/03/2015 12:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/03/2015 16:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Vistas ao Ver. Paulo Fiorilo em 13/08/2014, ao Ver. Ricardo Nunes em 03/09/2014 e ao Ver. Jair Tatto em 25/11/2014. Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 11/03/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo.
11/03/2015 13:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/03/2015 15:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/12/2014 13:23 FIN/Comissão/Vistas
10/12/2014 12:57 FIN/Comissão/Vistas
26/11/2014 15:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2014 12:56 FIN/Comissão/Vistas Vistas ao Ver. Paulo Fiorilo em 13/08/2014, ao Ver. Ricardo Nunes em 03/09/2014 e ao Ver. Jair Tatto em 25/11/2014.
25/11/2014 12:56 FIN/Comissão/Vistas
12/11/2014 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/10/2014 17:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/09/2014 14:38 FIN/Comissão/Vistas
03/09/2014 15:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Vistas ao Ver. Paulo Fiorilo em 13/08/2014 e ao Ver. Ricardo Nunes em 03/09/2014.
02/09/2014 15:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/08/2014 19:09 FIN/Comissão/Vistas Vistas ao Ver. Paulo Fiorilo em 13/08/2014.
13/08/2014 15:54 FIN/Comissão/Vistas
24/01/2014 15:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/04/2013 16:38 FIN/Comissão/Vistas
10/04/2013 12:22 FIN/Secretaria (SGP12)/ Pedido de Vistas concedido ao Ver. Milton Leite na R.O. de 10/04/13.
10/04/2013 12:22 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/04/2013 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/04/2013 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
27/03/2013 16:29 FIN/Comissão/Vistas
27/03/2013 13:04 FIN/Comissão/Vistas VISTAS: Ver. MARTA COSTA em 27/03/13.
27/03/2013 13:04 FIN/Comissão/Vistas
21/03/2013 19:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
20/03/2013 16:50 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/03/2013 16:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2013 18:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2013 12:30 FIN/Consultoria/Para análise
07/03/2013 10:28 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2013 15:18 FIN/Recebido
01/03/2013 14:13 SGP22/Encaminhado para FIN
27/02/2013 16:13 SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:54 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
27/11/2012 16:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
29/10/2012 17:04 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/10/2012 16:13 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
03/09/2012 12:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2012 16:56 FIN/Recebido
30/08/2012 12:26 ECON/Encaminhado para FIN
29/08/2012 13:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/08/2012 16:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/08/2012 16:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
09/08/2012 13:56 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/07/2012 17:09 ECON/Consultoria/Para análise
28/06/2012 17:05 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/06/2012 16:54 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/06/2012 12:55 ECON/Consultoria/Para análise
05/06/2012 16:33 ECON/Recebido
05/06/2012 13:24 ADM/Encaminhado para ECON
30/05/2012 16:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2012 14:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/05/2012 14:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/05/2012 12:59 ADM/Relator(a)/
09/05/2012 16:53 ADM/Consultoria/
09/05/2012 16:53 ADM/Consultoria/
30/01/2012 12:26 ADM/Recebido
21/12/2011 17:33 CCJ/Encaminhado para ADM
06/12/2011 18:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/12/2011 18:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/11/2011 15:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/11/2011 17:00 CCJ/Recebido
18/11/2011 15:47 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/10/2011 18:50 PESQUISA/Recebido
21/10/2011 18:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/10/2011 18:30 SGP22 Registro Inicial
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