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PROJETO DE LEI

PL 49/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O HORÁRIO E O LOCAL DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE VALORES (CARROS-FORTES), NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-49/2011) (17/04/2013) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 136/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO AREA CONSTRUIDA ASSALTO BANCOS CARGA COMERCIO EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTACIONAMENTO HORARIO

Assuntos detalhados
INDUSTRIA INSTITUICAO FINANCEIRA NORMAS PRAZO CENTRO COMERCIAL SINALIZACAO SUPERMERCADO ENTRADA SEGURANCA LOCAL DESCARGA RESERVA TRANSPORTE DE VALORES EXCLUSIVIDADE CARROS FORTES AGENTE DE SEGURANCA ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO LOCAL FECHADO AREA INTERNA
Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/08/2013 - URB
Audiência Realizada 21/08/2013 - URB
Audiência Realizada 22/10/2014 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2016 15:43 SGP21/Recebido
02/05/2016 14:58 FIN/Encaminhado para SGP21 Digitalizado
27/04/2016 15:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2016 13:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/04/2016 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/04/2016 14:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
04/04/2016 14:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
24/03/2016 17:07 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/03/2016 16:53 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/03/2016 15:19 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2016 17:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2016 15:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2014 16:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/06/2014 12:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
16/04/2014 18:54 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
11/04/2014 14:51 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
10/12/2013 11:57 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/11/2013 15:23 FIN/Consultoria/Para análise
22/11/2013 13:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2013 18:46 FIN/Recebido
07/11/2013 16:22 URB/Encaminhado para FIN
06/11/2013 16:06 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2013 10:17 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
04/11/2013 10:17 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/10/2013 15:25 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
14/10/2013 14:04 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
10/10/2013 16:44 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
10/09/2013 18:36 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2013 18:36 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/08/2013 18:08 URB/Consultoria/Para análise
28/08/2013 18:08 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/08/2013 11:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/08/2013 19:27 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
14/08/2013 19:27 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
09/08/2013 15:35 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
07/08/2013 11:33 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/06/2013 18:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
24/06/2013 18:14 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/05/2013 13:46 URB/Consultoria/Para análise
23/05/2013 13:46 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
20/05/2013 16:58 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2013 16:58 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
17/05/2013 18:14 URB/Recebido
17/05/2013 18:09 FIN/Encaminhado para URB
14/05/2013 19:13 FIN/Supervisão/
14/05/2013 19:11 FIN/Presidente da Comissão/
03/05/2013 11:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2013 16:37 FIN/Consultoria/Para análise
19/04/2013 12:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2013 16:30 FIN/Recebido
18/04/2013 15:38 ECON/Encaminhado para FIN
17/04/2013 18:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2013 16:12 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/04/2013 16:12 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
16/04/2013 13:38 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
16/04/2013 13:38 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/04/2013 17:46 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/04/2013 16:16 ECON/Recebido
02/04/2013 14:10 SGP22/Encaminhado para ECON
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 11:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 13:54 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:03 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2012 14:25 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/12/2012 19:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/07/2012 11:57 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/04/2012 17:49 ECON/Relator(a)/
18/04/2012 17:49 ECON/Relator(a)/
14/03/2012 13:28 ECON/Consultoria/
08/03/2012 15:43 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/01/2012 18:06 ECON/Relator(a)/
07/10/2011 16:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/10/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/10/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/09/2011 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/09/2011 11:49 ECON/Recebido
19/09/2011 20:44 CCJ/Encaminhado para ECON
19/09/2011 20:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2011 20:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
30/08/2011 13:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/08/2011 18:30 CCJ/Consultoria/
10/08/2011 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
08/08/2011 18:56 CCJ/Recebido
08/08/2011 18:33 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 15:19 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
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