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PROJETO DE LEI

PL 489/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15776 - 29/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/10/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-489/2011) (16/11/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2012 (PL-489/2011) (21/03/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 458/2013 (17/04/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 962/2013 (08/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 962/2013 (08/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 19/10/2011, na Sessão Ordinária 293, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO ARTISTA ATIVIDADE CULTURAL CALCADA COMERCIALIZACAO GRATUIDADE DOACAO HORARIO LIVRO LOGRADOURO PUBLICO

Assuntos detalhados
NORMAS OBRA ARTISTICA PALCO PARQUE PEDESTRE POLUICAO SONORA PRACA PUBLICA TRANSITO VIA PUBLICA AUTORIZACAO VENDA ATIVIDADE ARTISTICA ARTESANATO DINHEIRO SEMAFORO CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS CIRCULACAO APRESENTACAO QUADRO LOCAL PUBLICO SOSSEGO PUBLICO CD DVD ARTISTA DE RUA LEI 15.776/2013 ARTE URBANA
Data de Encerramento 29/05/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 22SE (07/05/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/06/2013 15:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/06/2013 15:39 ARQUIVO/Recebido
04/06/2013 14:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
20/05/2013 16:52 SGP23/Recebido
20/05/2013 16:01 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/05/2013 16:01 SGP21/Recebido
06/12/2012 13:26 SGP23/Encaminhado para SGP21
04/12/2012 14:00 SGP23/Recebido
04/12/2012 12:53 ECON/Encaminhado para SGP23
13/07/2012 11:45 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2012 16:40 ECON/Relator(a)/
02/04/2012 13:31 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2012 14:47 ECON/Recebido
23/03/2012 14:44 URB/Encaminhado para ECON
21/03/2012 14:14 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/03/2012 17:48 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/03/2012 17:48 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
01/03/2012 17:47 URB/Consultoria/
22/11/2011 14:44 URB/Recebido
22/11/2011 12:20 CCJ/Encaminhado para URB
22/11/2011 12:27 CCJ/URB/
21/11/2011 19:43 CCJ/URB/
11/11/2011 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/11/2011 12:30 CCJ/Recebido
09/11/2011 16:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/10/2011 18:50 PESQUISA/Recebido
21/10/2011 18:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/10/2011 18:30 SGP22 Registro Inicial
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