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PROJETO DE LEI

PL 487/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS QUE EMPREENDEREM AÇÕES DE APOIO À REUTILIZAÇÃO E À RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Veto
Autores Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/10/2011, na Sessão Ordinária 293, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

COLETA SELETIVA DE LIXO CONVENIO COOPERATIVA DE TRABALHO DESCONTO DOACAO EDUCACAO AMBIENTAL EMPRESA EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INCENTIVO FISCAL

Assuntos detalhados
INDUSTRIA IPTU LIXO MATERIAL RECICLAVEL MEIO AMBIENTE REUTILIZACAO RESIDUOS SOLIDOS DESTINACAO INCENTIVO RECICLAGEM COLETA CONDOMINIO COOPERATIVA CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS ODM7 PROTECAO AMBIENTAL
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/2012 13:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
24/02/2012 13:49 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/02/2012 16:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/02/2012 16:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/02/2012 17:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 13:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
31/01/2012 13:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/01/2012 13:30 CCJ/Recebido
30/01/2012 13:24 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/10/2011 18:50 PESQUISA/Recebido
21/10/2011 18:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/10/2011 18:30 SGP22 Registro Inicial
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