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PROJETO DE LEI

PL 486/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15754 - 16/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA BENEDITO JUSTINO, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AV. MARGINAL PROJETADA E DA RUA JASMIM DE PORCELANA, SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/10/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2197/2011 (13/12/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-486/2011) (15/02/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 584/2011 (31/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 584/2011 (31/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 874/2013 (25/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 874/2013 (25/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 05/10/2011, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO ) BENEDITO JUSTINO ( PRACA ) JASMIM DE PORCELANA ( RUA ) AVENIDA PROJETADA VIA MARGINAL

Data de Encerramento 16/05/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 19SE (24/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2013 13:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2013 13:59 ARQUIVO/Recebido
17/05/2013 12:17 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2013 12:12 SGP23/Recebido
17/05/2013 12:05 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/06/2012 14:18 SGP21/Recebido
14/06/2012 14:07 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/06/2012 18:00 SGP12/Recebido
13/06/2012 17:31 SGP21/Encaminhado para SGP12
13/06/2012 14:54 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2012 12:43 SGP21/Recebido
12/06/2012 11:54 URB/Encaminhado para SGP21
28/05/2012 18:14 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/05/2012 11:13 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
24/05/2012 16:00 URB/Recebido
24/05/2012 15:18 SGP12/Encaminhado para URB
24/05/2012 15:10 SGP12/Recebido
23/05/2012 17:00 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/03/2012 13:28 SGP21/Recebido
22/03/2012 18:38 URB/Encaminhado para SGP21
13/03/2012 15:26 URB/SGP.21/A Pedido
12/03/2012 17:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
24/02/2012 15:26 URB/Recebido
24/02/2012 12:54 CCJ/Encaminhado para URB
15/02/2012 14:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/02/2012 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
03/02/2012 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/02/2012 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/12/2011 17:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/10/2011 16:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/10/2011 18:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/10/2011 18:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 13:39 CCJ/Recebido
19/10/2011 15:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/10/2011 16:33 PESQUISA/Recebido
07/10/2011 16:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/10/2011 16:17 SGP22 Registro Inicial
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