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PROJETO DE LEI

PL 482/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO ESTIMULANDO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS PARA TRANSPLANTES.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/10/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 482/2011   PL00482-2011.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 482/2011   PL00482-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1482/2021 PL 482/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3112/2021 PL 482/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 796/2021 PL 482/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 279/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/10/2011, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA CARTAZ POSTO DE SAUDE DIVULGACAO ORIENTACAO PANFLETO INCENTIVO ORGAO HUMANO CARTILHA UNIDADE DE SAUDE

Assuntos detalhados
REDE MUNICIPAL DE SAUDE IMPRESSO DOACAO DE ORGAOS E TECIDOS HUMANOS DOADOR DE ORGAOS E TECIDOS HUMANOS
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 18:32 SGP21/Recebido
20/03/2017 16:29 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/04/2013 14:23 SGP21/Recebido
19/04/2013 09:51 SGP22/Encaminhado para SGP21
27/03/2013 16:55 SGP22/Recebido
26/03/2013 11:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 18:45 ARQUIVO/Recebido
17/01/2013 17:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2012 10:28 SGP21/Recebido
17/09/2012 18:50 FIN/Encaminhado para SGP21
12/09/2012 13:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2012 16:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/08/2012 14:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2012 14:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/08/2012 15:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/08/2012 14:12 FIN/Recebido
09/08/2012 17:07 SAUDE/Encaminhado para FIN
27/06/2012 19:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/06/2012 19:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/06/2012 13:13 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
21/06/2012 13:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/06/2012 14:01 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
15/06/2012 14:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/06/2012 17:45 SAUDE/Consultoria/
06/06/2012 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/06/2012 13:53 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2012 15:31 SAUDE/Recebido
25/05/2012 14:00 ADM/Encaminhado para SAUDE
23/05/2012 15:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2012 14:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/05/2012 14:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/05/2012 12:54 ADM/Relator(a)/
07/05/2012 13:16 ADM/Relator(a)/
21/03/2012 12:27 ADM/Consultoria/
20/03/2012 18:56 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2012 18:56 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/01/2012 12:26 ADM/Recebido
21/12/2011 17:33 CCJ/Encaminhado para ADM
13/12/2011 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/12/2011 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
17/11/2011 16:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/11/2011 13:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/11/2011 20:44 CCJ/Recebido
16/11/2011 17:10 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/10/2011 16:32 PESQUISA/Recebido
07/10/2011 16:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/10/2011 16:17 SGP22 Registro Inicial
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