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PROJETO DE LEI

PL 479/2011

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15520 - 05/01/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2012. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 24/2012 (05/01/2012) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-479/2011) (05/12/2011) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5370/2011 (19/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5370/2011 (19/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 412/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 412/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 05/10/2011, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

PMSP ORCAMENTO ( 2012 ) ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA DESPESA RECEITA PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL

Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 10/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/03/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
10/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
10/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 25/10/2011 - FIN
Audiência Realizada 12/12/2011 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2019 17:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP1 Regularização
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2019 17:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP1 Regularização
07/06/2019 18:34 ARQUIVO/Recebido
07/06/2019 18:23 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
07/06/2019 18:23 SGP12/Recebido
18/04/2019 17:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
10/04/2019 19:16 ARQUIVO/Recebido
10/04/2019 18:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
05/04/2019 15:21 SGP23/Recebido
05/04/2019 15:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/11/2014 14:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/11/2014 14:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/01/2014 17:37 SGP21/Recebido
24/01/2014 16:37 FIN/Encaminhado para SGP21
28/02/2012 12:48 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
10/02/2012 18:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
09/02/2012 18:00 FIN/Recebido
09/02/2012 13:38 PESQUISA/Encaminhado para FIN
09/02/2012 13:38 PESQUISA/Recebido
08/02/2012 18:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/02/2012 18:04 SGP22/Recebido
08/02/2012 13:51 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
07/02/2012 18:50 PESQUISA/Recebido
07/02/2012 18:18 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/02/2012 18:18 SGP22/Recebido
11/01/2012 14:57 SGP23/Encaminhado para SGP22
11/01/2012 14:57 SGP23/Recebido
11/01/2012 14:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/12/2011 21:25 SGP21/Recebido
16/12/2011 15:14 FIN/Encaminhado para SGP21
15/12/2011 21:00 FIN/Recebido
15/12/2011 20:00 SGP12/Encaminhado para FIN
15/12/2011 19:58 SGP12/Recebido
15/12/2011 19:56 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/12/2011 15:21 SGP21/Recebido
06/12/2011 15:01 FIN/Encaminhado para SGP21
03/10/2011 00:00 FIN/Recebido
30/09/2011 19:17 SGP22/Encaminhado para FIN
30/09/2011 19:17 SGP22 Registro Inicial
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