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PROJETO DE LEI

PL 477/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15517 - 22/12/2011
Obs. promulgação Publicação retificada no DOC em 27/12/2011, p. 03, c. 01.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE EMPREGOS DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . . . . . .
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-477/2011) (16/11/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2011 (PL-477/2011) (15/12/2011) - Autor(es): Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5299/2011 (19/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5299/2011 (19/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 05/10/2011, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AUXILIAR DE ENFERMAGEM CARGO EM COMISSAO CARREIRA COMPETENCIA GRATIFICACAO GRATIFICACAO DE FUNCAO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PLANO DE CARREIRA PRAZO

Assuntos detalhados
PROGRESSAO FUNCIONAL PROMOCAO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE SERVIDOR VACANCIA VENCIMENTOS CRIACAO OPCAO CARGO JORNADA DE TRABALHO SALARIO AUMENTO EXTINCAO VALOR PARCELAMENTO PAGAMENTO ENQUADRAMENTO REORGANIZACAO CARGO DE LIVRE PROVIMENTO REQUISITOS PROFISSIONAL DE SAUDE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL TECNICO DE LABORATORIO TECNICO DE RADIOLOGIA PARCELA SUPERINTENDENTE REGISTRO PROFISSIONAL TECNICO DE FARMACIA EMPREGO PUBLICO QUADRO DAS AUTARQUIAS HOSPITALARES MUNICIPAIS REGIONAIS LEI 13.271/2002 AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL AGENTE DE APOIO ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS ASSISTENTE DE SUPORTE TECNICO PROVIMENTO DE CARGO ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO ESPECIALISTA EM INFORMACOES TECNICAS CULTURAIS E DESPORTIVAS ESPECIALISTA EM ADMINISTRACAO, ORCAMENTO E FINANCAS PUBLICAS PREMIO DE PRODUTIVIDADE DE DESEMPENHO ESPECIALISTA EM SAUDE ESPECIALISTA EM SAUDE - MEDICO LEI 14.713/2008 ESPECIALISTA EM ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LEI 13.355/2002 TECNICO DE SEGURANCA DO TRABALHO TECNICO EM SAUDE AUXILIAR TECNICO EM SAUDE SERVIDOR DA SAUDE CELETISTA
Data de Encerramento 22/12/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 12/12/2011 - ADM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 285SE (15/12/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
11/03/2013 12:17 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
11/03/2013 12:17 SGP22/Recebido
01/03/2013 11:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/02/2012 14:24 ARQUIVO/Recebido
13/02/2012 18:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2012 18:01 SGP23/Recebido
13/02/2012 18:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/12/2011 18:42 SGP21/Recebido
29/11/2011 13:30 CCJ/Encaminhado para SGP21
21/11/2011 19:50 CCJ/ADM/
11/11/2011 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/11/2011 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/10/2011 16:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/10/2011 15:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2011 13:55 CCJ/Recebido
10/10/2011 19:12 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/10/2011 16:31 PESQUISA/Recebido
07/10/2011 16:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/10/2011 16:17 SGP22 Registro Inicial
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