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PROJETO DE LEI

PL 47/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CASA DE CULTURA DA BRASILÂNDIA PARA CASA DE CULTURA DA BRASILÂNDIA - EDUARDO BASÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/02/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 47/2011   PL0000472011.PDF Principal 1
21/03/2018 PL 47/2011   PL00047-2011.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
16/02/2021 DSP 6848/2021 PL 47/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1947/2011 (11/08/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-47/2011) (15/02/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 62/2012 (16/05/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 134/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 153/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 188/2011 (10/05/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 188/2011 (10/05/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CASA DE CULTURA DENOMINACAO CASA DE CULTURA DA BRASILANDIA CASA DE CULTURA DA BRASILANDIA - EDUARDO BASILIO BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO EM COND. DE PAUTA EM 1a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2017 17:16 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2017 17:16 SGP21/Recebido
21/02/2017 15:49 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 15:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/04/2013 18:05 SGP21/Recebido
02/04/2013 14:19 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 18:45 ARQUIVO/Recebido
17/01/2013 17:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2012 17:03 SGP21/Recebido
16/05/2012 17:55 SGP23/Encaminhado para SGP21
08/05/2012 13:24 SGP23/Recebido
08/05/2012 13:08 SGP12/Encaminhado para SGP23
03/05/2012 14:00 SGP12/Recebido
03/05/2012 13:46 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/03/2012 13:27 SGP21/Recebido
20/03/2012 15:06 EDUC/Encaminhado para SGP21
20/03/2012 14:59 EDUC/SGP.21/A Pedido
13/03/2012 16:08 EDUC/Presidente da Comissão/
13/03/2012 16:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/03/2012 15:31 EDUC/SGP.21/A Pedido
07/03/2012 12:27 EDUC/Presidente da Comissão/
27/02/2012 10:57 EDUC/Recebido
17/02/2012 17:30 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/02/2012 10:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/02/2012 14:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/02/2012 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/02/2012 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
03/02/2012 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
13/12/2011 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2011 11:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2011 13:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/08/2011 13:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
22/08/2011 16:33 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/08/2011 16:30 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
11/08/2011 18:30 CCJ/Consultoria/
11/08/2011 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
09/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 14:00 CCJ/Consultoria/
05/05/2011 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/05/2011 17:46 CCJ/Recebido
02/05/2011 18:08 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/04/2011 11:26 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
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