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PROJETO DE LEI

PL 463/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NA CIDADE DE SÃO PAULO, O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 463/2011   PL00463-2011.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 463/2011   PL00463-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1468/2021 PL 463/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3115/2021 PL 463/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 799/2021 PL 463/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
03/04/2025 RDS 284/2025 PL 463/2011 REQ_desarq_Alfredinho_.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
03/04/2025 RDS 284/2025 PL 463/2011 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/04/2025 RDS 284/2025 PL 463/2011 Arquivamento.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
03/04/2025 DESARQ 2711/2025 PL 463/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/04/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-463/2011) (05/12/2012) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 90/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 164/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 284/2025 (28/03/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/09/2011, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

SOCIEDADE CIVIL COMPETENCIA MEMBROS CRIACAO IMPEDIMENTO CONSELHO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL ODM8

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2017 Volta à tramitação
22/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/04/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2025 21:02 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2025 21:02 SGP21/Recebido
03/04/2025 15:37 SGP22/Encaminhado para SGP21
03/04/2025 15:29 SGP22/Recebido
03/04/2025 14:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 284/2025
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/03/2017 19:01 SGP21/Recebido
13/03/2017 18:55 SGP22/Encaminhado para SGP21
13/03/2017 18:52 SGP22/Recebido
13/03/2017 18:53 FIN/Encaminhado para SGP22 em devolução pois já tinha parecer das comissões
13/03/2017 17:10 FIN/SGP.22/Devolvido
13/03/2017 12:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/03/2017 12:58 FIN/SGP.22/Devolvido
08/03/2017 18:16 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
02/03/2017 16:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 16:05 FIN/Recebido
02/03/2017 14:38 SGP22/Encaminhado para FIN
23/02/2017 14:30 SGP22/Recebido
22/02/2017 18:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/04/2013 17:11 SGP21/Recebido
19/03/2013 13:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/03/2013 18:00 SGP12/Recebido
15/03/2013 17:44 SGP21/Encaminhado para SGP12
15/03/2013 17:44 SGP21/Recebido
14/03/2013 16:48 SGP22/Encaminhado para SGP21
13/03/2013 12:00 SGP22/Recebido
13/03/2013 11:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 18:37 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:21 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2013 16:08 SGP12/Recebido
19/12/2012 14:28 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/12/2012 16:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2012 15:29 SGP21/Recebido
05/12/2012 15:17 ECON/Encaminhado para SGP21
29/11/2012 13:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2012 13:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
29/10/2012 13:25 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
24/10/2012 13:03 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
13/07/2012 11:58 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/04/2012 17:42 ECON/Relator(a)/
18/04/2012 17:42 ECON/Relator(a)/
15/03/2012 12:43 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2012 17:08 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/03/2012 12:26 ECON/Consultoria/
05/03/2012 12:26 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/03/2012 15:44 ECON/Recebido
02/03/2012 15:28 ADM/Encaminhado para ECON
29/02/2012 14:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/02/2012 16:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/02/2012 16:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/12/2011 14:18 ADM/Recebido
28/11/2011 15:34 CCJ/Encaminhado para ADM
28/11/2011 18:59 CCJ/ADM/
18/11/2011 19:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/11/2011 20:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/11/2011 20:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
26/10/2011 12:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/10/2011 15:32 CCJ/Recebido
25/10/2011 14:35 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/09/2011 12:46 PESQUISA/Recebido
23/09/2011 16:22 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
23/09/2011 16:22 SGP22 Registro Inicial
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