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PROJETO DE LEI

PL 460/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15633 - 20/09/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DA MEDIDA CERTA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/09/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 477/2012 (21/09/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-460/2011) (16/11/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3092/2012 (12/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3092/2012 (12/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3197/2012 (21/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 3197/2012 (21/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 21/09/2011, na Sessão Ordinária 286, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA EVENTOS ATIVIDADE ESPORTIVA CAMINHADA DIA DA MEDIDA CERTA ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 20/09/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 31/08/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2012 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2012 15:07 ARQUIVO/Recebido
26/09/2012 11:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2012 19:01 SGP23/Recebido
31/08/2012 17:58 FIN/Encaminhado para SGP23
29/08/2012 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2012 15:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
20/06/2012 12:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/06/2012 12:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/06/2012 17:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
31/05/2012 16:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/05/2012 16:49 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/05/2012 16:09 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
18/05/2012 16:09 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
17/05/2012 18:59 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
11/05/2012 12:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2012 17:17 FIN/Recebido
10/05/2012 16:51 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/05/2012 17:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2012 16:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/05/2012 16:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/05/2012 16:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/05/2012 16:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/05/2012 16:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/05/2012 15:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/05/2012 15:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/05/2012 18:41 SAUDE/Relator(a)/
04/05/2012 18:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/04/2012 18:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
18/04/2012 17:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
28/03/2012 15:42 SAUDE/Relator(a)/ PARA ASSINAR PARECER
28/03/2012 15:42 SAUDE/Relator(a)/
28/03/2012 15:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/03/2012 13:17 SAUDE/Consultoria/
23/03/2012 13:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/03/2012 13:16 SAUDE/Consultoria/
23/03/2012 13:16 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/03/2012 13:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/03/2012 13:11 SAUDE/Consultoria/
23/03/2012 13:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/03/2012 13:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/03/2012 13:09 SAUDE/Consultoria/
23/03/2012 13:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/03/2012 18:55 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2012 18:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/03/2012 13:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
12/03/2012 13:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
09/03/2012 17:31 SAUDE/Recebido
09/03/2012 17:02 EDUC/Encaminhado para SAUDE
09/03/2012 16:40 EDUC/SAUDE/
07/03/2012 14:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2012 13:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/03/2012 12:23 EDUC/Consultoria/
01/02/2012 17:33 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2011 17:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/11/2011 14:38 EDUC/Recebido
22/11/2011 12:20 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/11/2011 12:31 CCJ/EDUC/
21/11/2011 19:49 CCJ/EDUC/
11/11/2011 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/11/2011 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/11/2011 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/10/2011 16:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/10/2011 15:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2011 13:55 CCJ/Recebido
10/10/2011 18:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/09/2011 10:57 PESQUISA/Recebido
22/09/2011 19:04 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/09/2011 19:04 SGP22 Registro Inicial
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