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PROJETO DE LEI

PL 456/2011

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PROPRIETÁRIOS DE CÃES FEROZES, PORTAR "ARMA PARALISANTE" QUANDO ACOMPANHADOS DE SEUS CÃES EM LOCAL PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/09/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/09/2011, na Sessão Ordinária 286, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAO PORTE DE ARMA PROPRIETARIO CIRCULACAO LOCAL PUBLICO COLEIRA DE ANIMAL FOCINHEIRA CAO AGRESSIVO ARMA PARALISANTE SEGURANCA

Assuntos detalhados
ARMA NAO LETAL
Data de Encerramento 05/06/2012
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PL COM PARECER DE ILEGALIDADE AGUARD. RECURSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2012 15:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2012 15:06 ARQUIVO/Recebido
11/06/2012 14:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/05/2012 11:08 SGP21/Recebido
27/04/2012 16:38 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/04/2012 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2012 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/03/2012 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2012 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/03/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/03/2012 18:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
07/03/2012 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/02/2012 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/12/2011 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/12/2011 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
01/12/2011 17:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/12/2011 10:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2011 13:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/11/2011 13:50 CCJ/Recebido
07/11/2011 17:54 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/11/2011 16:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2011 10:58 PESQUISA/Recebido
22/09/2011 19:04 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/09/2011 19:04 SGP22 Registro Inicial
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