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PROJETO DE LEI

PL 454/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PROVAS EM CONCURSOS PÚBLICOS E EM PROCESSOS SELETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ÀS PESSOAS DEFICIENTES VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/09/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 454/2011   PL00454-2011.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 454/2011   PL00454-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1466/2021 PL 454/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3117/2021 PL 454/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 801/2021 PL 454/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-454/2011) (04/04/2012) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/09/2011, na Sessão Ordinária 283, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCURSO PUBLICO ACESSO CANDIDATO DEFICIENTE VISUAL GARANTIA INSCRICAO NORMAS OPCAO AMPLIACAO BRAILLE

Assuntos detalhados
PROVA LEDOR LOCAL LEGIBILIDADE PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2017 15:12 SGP21/Recebido
21/02/2017 16:50 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 15:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/04/2013 15:57 SGP21/Recebido
05/04/2013 08:43 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 14:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/2012 10:23 SGP21/Recebido
31/08/2012 17:02 FIN/Encaminhado para SGP21
31/08/2012 17:18 FIN/SGP.21/
29/08/2012 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2012 13:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
20/08/2012 15:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
07/08/2012 14:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
04/07/2012 15:56 FIN/Relator(a)/
25/06/2012 17:31 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
21/06/2012 19:02 FIN/Recebido
21/06/2012 19:01 SAUDE/Encaminhado para FIN
24/05/2012 16:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/05/2012 16:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
07/05/2012 14:07 SAUDE/Relator(a)/
07/05/2012 14:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
18/04/2012 15:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
11/04/2012 17:42 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2012 17:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
11/04/2012 17:41 SAUDE/Relator(a)/
11/04/2012 17:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
10/04/2012 17:59 SAUDE/Recebido
10/04/2012 17:47 ADM/Encaminhado para SAUDE
04/04/2012 18:35 ADM/Presidente da Comissão/A Pedido
04/04/2012 16:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2012 16:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2012 14:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/04/2012 14:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
13/03/2012 17:47 ADM/Relator(a)/
01/12/2011 14:18 ADM/Recebido
28/11/2011 15:34 CCJ/Encaminhado para ADM
28/11/2011 19:00 CCJ/ADM/
21/11/2011 13:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/11/2011 13:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/11/2011 13:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
24/10/2011 18:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/10/2011 18:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2011 16:05 CCJ/Recebido
20/10/2011 16:21 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/09/2011 16:36 PESQUISA/Recebido
20/09/2011 15:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/09/2011 15:25 SGP22 Registro Inicial
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