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PROJETO DE LEI

PL 453/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GARI COMUNITÁRIO PARA A COLETA DE LIXO, LIMPEZA DE CANAIS, ESCADARIAS, CANALETAS, A FIM DE PREVENIR DANOS AOS MORADORES DE LOCAIS INACESSÍVEIS A COLETA FORMAL.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/09/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 149/2013 (25/04/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/09/2011, na Sessão Ordinária 283, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO COMUNIDADE CONTRATACAO LIMPEZA PUBLICA LIXO CANAL DESTINACAO COLETA ESCADARIA GARI

Assuntos detalhados
MORADOR EMPRESA DE COLETA E VARRICAO DE LIXO GARI COMUNITARIO
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/06/2012 - URB
Audiência Realizada 22/08/2012 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/11/2013 18:39 SGP21/Recebido
29/11/2013 13:30 FIN/Encaminhado para SGP21
27/11/2013 16:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2013 15:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/11/2013 17:37 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/11/2013 15:05 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
27/09/2013 16:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/09/2013 12:32 FIN/Consultoria/Para análise
23/09/2013 18:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2013 14:19 FIN/Recebido
16/09/2013 16:10 ADM/Encaminhado para FIN
11/09/2013 15:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2013 15:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/09/2013 16:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
16/08/2013 16:59 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
16/08/2013 16:57 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
16/08/2013 16:53 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/08/2013 17:29 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
25/06/2013 11:46 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2013 13:00 ADM/Consultoria/Para análise
04/06/2013 16:55 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2013 16:46 ADM/Recebido
03/06/2013 15:36 URB/Encaminhado para ADM
03/06/2013 10:16 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2013 10:15 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2013 13:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/05/2013 13:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
16/05/2013 16:03 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
03/05/2013 15:27 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
02/05/2013 18:04 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/05/2013 18:04 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
18/04/2013 12:08 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
16/04/2013 16:48 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/04/2013 16:48 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
10/04/2013 17:38 URB/Consultoria/Para análise
09/04/2013 16:14 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2013 16:14 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
08/04/2013 15:41 URB/Recebido
08/04/2013 11:18 SGP22/Encaminhado para URB
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
07/03/2013 11:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:20 URB/Encaminhado para ARQUIVO
30/11/2012 15:35 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/11/2012 12:17 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/11/2012 10:42 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
24/10/2012 14:13 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/10/2012 16:30 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
01/10/2012 11:52 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2012 11:07 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
22/08/2012 14:21 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/06/2012 14:55 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
20/06/2012 12:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/06/2012 15:13 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
05/06/2012 18:11 URB/Recebido
05/06/2012 16:30 CCJ/Encaminhado para URB
30/05/2012 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2012 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/05/2012 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/05/2012 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
14/02/2012 13:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/02/2012 16:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2011 15:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/11/2011 16:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2011 16:41 CCJ/Recebido
01/11/2011 18:04 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/09/2011 16:36 PESQUISA/Recebido
20/09/2011 15:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/09/2011 15:25 SGP22 Registro Inicial
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