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PROJETO DE LEI

PL 451/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O SERVIÇO DE REMOÇÃO PARA OS PACIENTES COM DOENÇA RENAL CRÔNICA EM TRATAMENTO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E NAS CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE, CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/09/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 451/2011   PL0004512011.PDF Principal 1
12/02/2021 DSP 6430/2021 PL 451/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-451/2011) (23/11/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/09/2011, na Sessão Ordinária 283, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DOENCA CRONICA DOENTE HOSPITAL REMOCAO TRANSPORTE PACIENTE HEMODIALISE DOENCA RENAL

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2012 14:21 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2012 14:21 SGP21/Recebido
01/02/2012 18:07 ADM/Encaminhado para SGP21
01/12/2011 14:18 ADM/Recebido
28/11/2011 15:35 CCJ/Encaminhado para ADM
28/11/2011 19:01 CCJ/ADM/
22/11/2011 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
22/11/2011 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/11/2011 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/10/2011 15:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/10/2011 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2011 16:05 CCJ/Recebido
20/10/2011 16:23 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/09/2011 16:35 PESQUISA/Recebido
20/09/2011 15:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/09/2011 15:25 SGP22 Registro Inicial
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