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PROJETO DE LEI

PL 445/2011

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA "EDUARDO LUIS FERREIRA" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS UM, JACINTO FERREIRA E A RUA MOACIR FAGUNDES - CIDADE LÍDER, SUBPREFEITURA ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/09/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 496/2012 (01/10/2012) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 426/2015 (12/05/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 951/2012 (13/06/2012) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 6/2015 (19/01/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 526/2011 (13/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 526/2011 (13/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 294/2012 (19/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 294/2012 (19/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 32/2015 (04/03/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 32/2015 (04/03/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/09/2011, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADE LIDER ( DISTRITO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO UM ( RUA ) MOACIR FAGUNDES ( RUA ) JACINTO FERREIRA ( RUA ) EDUARDO LUIS FERREIRA ( RUA )

Data de Encerramento 13/05/2016
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/05/2016 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
13/05/2016 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2016 14:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2016 14:19 ARQUIVO/Recebido
13/05/2016 10:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
11/04/2016 18:00 SGP21/Recebido
11/04/2016 17:39 CCJ/Encaminhado para SGP21 Parecer de Ilegalidade em CCJLP Ainda não digitalizado.
06/04/2016 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2016 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 03/02/2015). COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
31/03/2016 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
14/05/2015 16:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/05/2015 16:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/04/2015 17:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/02/2015 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/ AGUARDA NOVA COMPOSIÇÃO DA CCJ
25/02/2015 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/02/2015 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/02/2015 17:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/02/2015 13:18 CCJ/Recebido
03/02/2015 11:53 SGP22/Encaminhado para CCJ
03/02/2015 11:53 SGP22/Recebido
22/01/2015 15:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
01/10/2012 15:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2012 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/06/2012 17:34 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
19/06/2012 17:34 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
19/06/2012 12:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/04/2012 13:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2012 15:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/01/2012 17:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/10/2011 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2011 16:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
30/09/2011 16:43 CCJ/Recebido
30/09/2011 15:28 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/09/2011 11:00 PESQUISA/Recebido
22/09/2011 13:26 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/09/2011 13:26 SGP22 Registro Inicial
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