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PROJETO DE LEI

PL 442/2011

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ÉDIPO FELICIANO, PARA RUA SANTA LUZIA SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/09/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2137/2011 (22/11/2011) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 906/2015 (06/11/2015) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 566/2011 (25/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 566/2011 (25/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2564/2015 (08/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2564/2015 (08/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 590/2019 (03/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 590/2019 (03/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 13/09/2011, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO SAO MIGUEL ( DISTRITO ) VILA JACUI ( DISTRITO ) EDIPO FELICIANO ( RUA ) SANTA LUZIA ( RUA ) ( DENOMINACAO PROPOSTA )

Data de Encerramento 18/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO EM COND. DE PAUTA EM 2a
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 16:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 16:58 ARQUIVO/Recebido
18/04/2019 10:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
12/04/2019 16:23 SGP23/Recebido
12/04/2019 16:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/12/2015 19:06 SGP21/Recebido
11/12/2015 18:54 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/12/2015 18:54 SGP12/Recebido
25/11/2015 13:10 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
25/11/2015 13:08 PROC-CMSP/Recebido
19/11/2015 17:51 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
10/11/2015 17:11 SGP22/Recebido
09/11/2015 08:06 SGP23/Encaminhado para SGP22
19/10/2015 16:04 SGP23/Recebido
16/10/2015 19:08 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/12/2012 12:49 SGP21/Recebido
12/06/2012 12:09 URB/Encaminhado para SGP21
12/06/2012 12:09 URB/SGP.21/A Pedido
28/05/2012 18:15 URB/Relator(a)/
25/05/2012 11:25 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
24/05/2012 16:00 URB/Recebido
24/05/2012 15:18 SGP12/Encaminhado para URB
24/05/2012 15:10 SGP12/Recebido
23/05/2012 17:07 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/03/2012 13:26 SGP21/Recebido
22/03/2012 18:37 URB/Encaminhado para SGP21
13/03/2012 15:24 URB/SGP.21/A Pedido
12/03/2012 18:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
22/12/2011 17:50 URB/Recebido
22/12/2011 17:43 CCJ/Encaminhado para URB
14/12/2011 18:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/12/2011 21:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
09/12/2011 21:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/12/2011 21:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
01/12/2011 14:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/11/2011 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/10/2011 20:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/10/2011 15:42 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
18/10/2011 16:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/10/2011 16:37 CCJ/Recebido
13/10/2011 14:51 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/09/2011 13:58 PESQUISA/Recebido
15/09/2011 17:55 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
15/09/2011 17:55 SGP22 Registro Inicial
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