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PROJETO DE LEI

PL 44/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS EM PRAÇAS E PARQUES DE GRANDE MOVIMENTO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/02/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 44/2011   PL00044-2011.PDF Principal 1
05/01/2021 PL 44/2011   PL0044-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/01/2021 DSP 656/2021 PL 44/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3196/2021 PL 44/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 720/2021 PL 44/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-44/2011) (16/11/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 58/2013 (13/08/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONVENIO INCENTIVO FISCAL PARQUE MUNICIPAL PRACA PUBLICA SANITARIO PUBLICO INSTALACAO SETOR PRIVADO MANUTENCAO PARCERIA SANITARIO QUIMICO

Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2017 16:07 SGP21/Recebido
17/02/2017 15:06 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
15/02/2017 15:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/08/2013 16:40 SGP21/Recebido
14/08/2013 15:23 SGP23/Encaminhado para SGP21
02/07/2013 16:57 SGP23/Recebido
02/07/2013 16:41 FIN/Encaminhado para SGP23
28/06/2013 19:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/06/2013 14:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/06/2013 13:15 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2013 16:00 FIN/Consultoria/Para análise
29/05/2013 18:14 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2013 18:33 FIN/Recebido
28/05/2013 15:08 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/05/2013 16:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2013 13:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/05/2013 14:18 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
26/04/2013 17:53 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
26/04/2013 17:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/04/2013 12:23 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 15:49 SAUDE/Consultoria/Para análise
01/04/2013 15:10 SAUDE/Recebido
01/04/2013 15:04 SGP22/Encaminhado para SAUDE
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
21/02/2013 09:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 14:06 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2012 17:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/11/2012 18:53 SAUDE/Consultoria/Para análise
27/11/2012 18:48 SAUDE/Consultoria/Para análise
05/11/2012 17:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
05/11/2012 17:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
25/06/2012 17:20 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/06/2012 17:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/06/2012 18:48 SAUDE/Consultoria/
06/06/2012 18:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
22/05/2012 15:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2012 15:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/05/2012 18:48 SAUDE/Recebido
21/05/2012 18:26 URB/Encaminhado para SAUDE
16/05/2012 15:54 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2012 10:22 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/05/2012 13:32 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
08/05/2012 13:32 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/05/2012 17:13 URB/Relator(a)/Para Relatar
23/04/2012 12:14 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
01/03/2012 13:56 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
22/11/2011 14:44 URB/Recebido
22/11/2011 12:20 CCJ/Encaminhado para URB
22/11/2011 12:30 CCJ/URB/
21/11/2011 19:48 CCJ/URB/
11/11/2011 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/11/2011 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/11/2011 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
21/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/06/2011 16:02 CCJ/Recebido
17/06/2011 16:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 15:18 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
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