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PROJETO DE LEI

PL 437/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15724 - 26/04/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASA VERDE PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASA VERDE - WALTER ABRAHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA RUA BRAZELISA ALVES DE CARVALHO, 500, DISTRITO DA CASA VERDE).
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2129/2011 (21/11/2011) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 161/2013 (29/04/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 505/2011 (06/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 505/2011 (06/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 614/2013 (04/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 614/2013 (04/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 908/2013 (29/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 908/2013 (29/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 13/09/2011, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CASA VERDE ( DISTRITO ) CRECHE DENOMINACAO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CEI CASA VERDE CEI CASA VERDE - WALTER ABRAHAO BRAZELISA ALVES DE CARVALHO ( RUA ) BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 26/04/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 12SE (03/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2013 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2013 18:30 ARQUIVO/Recebido
30/04/2013 15:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/2013 19:37 SGP23/Recebido
16/04/2013 18:29 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/06/2012 18:22 SGP21/Recebido
06/06/2012 18:00 EDUC/Encaminhado para SGP21
05/06/2012 19:47 EDUC/Recebido
05/06/2012 18:30 CCJ/Encaminhado para EDUC
31/05/2012 11:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2012 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
19/04/2012 16:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2012 15:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2011 14:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/10/2011 15:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
29/09/2011 14:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/09/2011 17:43 CCJ/Recebido
27/09/2011 17:24 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/09/2011 13:54 PESQUISA/Recebido
15/09/2011 18:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
15/09/2011 18:05 SGP22 Registro Inicial
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