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PROJETO DE LEI

PL 436/2011

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16527 - 25/07/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 26/07/2016, página 1, coluna 2
Ementa OBRIGA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 54/2013 (21/02/2013) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 613/2016 (26/07/2016) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-436/2011) (09/11/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 510/2012 (04/12/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 510/2012 (04/12/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1783/2016 (24/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1783/2016 (24/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 400/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 400/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 13/09/2011, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

HOSPITAL HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE PREVENCAO RECEM NASCIDO DIAGNOSTICO DOENCA CARDIOVASCULAR DOENCA CONGENITA MATERNIDADE MUNICIPAL OXIMETRIA DE PULSO

Assuntos detalhados
ODM4
Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2017 18:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2017 18:38 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 10:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/09/2016 14:01 SGP21/Recebido
02/09/2016 13:12 SGP12/Encaminhado para SGP21 DECURSO DE PRAZO - VETOS
02/09/2016 13:03 SGP12/Recebido
15/08/2016 14:59 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
04/08/2016 11:36 PROC-CMSP/Recebido
03/08/2016 18:03 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
02/08/2016 16:27 SGP22/Recebido
02/08/2016 12:55 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
05/07/2016 14:41 SGP23/Recebido
04/07/2016 18:33 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/11/2013 17:28 SGP21/Recebido
07/05/2013 11:42 FIN/Encaminhado para SGP21
24/04/2013 15:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2013 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/04/2013 17:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/04/2013 17:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/04/2013 17:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2013 09:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2013 11:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 15:42 FIN/Recebido
08/04/2013 09:23 SGP22/Encaminhado para FIN
02/04/2013 17:34 SGP22/Recebido
02/04/2013 12:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2012 15:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/11/2012 17:11 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/11/2012 14:39 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/10/2012 19:03 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
19/10/2012 18:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/09/2012 18:39 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2012 14:21 FIN/Recebido
03/09/2012 13:09 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/08/2012 16:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/08/2012 16:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/08/2012 16:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/08/2012 13:44 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/08/2012 13:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/07/2012 15:48 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
16/07/2012 15:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/06/2012 18:05 SAUDE/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
28/06/2012 18:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/06/2012 12:52 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2012 12:52 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/06/2012 18:26 SAUDE/Consultoria/Para análise
13/06/2012 18:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/04/2012 13:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/04/2012 13:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
04/04/2012 18:27 SAUDE/Consultoria/
04/04/2012 18:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
22/03/2012 16:43 SAUDE/Relator(a)/
22/03/2012 16:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/03/2012 18:24 SAUDE/Consultoria/
19/03/2012 18:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/03/2012 18:41 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2012 18:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/03/2012 14:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
12/03/2012 14:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/02/2012 16:41 SAUDE/Recebido
27/02/2012 15:13 ADM/Encaminhado para SAUDE
27/02/2012 15:40 ADM/SAUDE/
08/02/2012 14:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/02/2012 12:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/02/2012 12:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/11/2011 17:50 ADM/Recebido
17/11/2011 12:23 CCJ/Encaminhado para ADM
08/11/2011 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
08/11/2011 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2011 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/10/2011 16:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/10/2011 12:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2011 11:52 CCJ/Recebido
05/10/2011 14:10 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/09/2011 13:53 PESQUISA/Recebido
15/09/2011 17:55 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
15/09/2011 17:55 SGP22 Registro Inicial
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