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PROJETO DE LEI

PL 426/2011

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA OUVIR MELHOR - PROJETO COCLEAR, DESTINADO A PROMOVER A MELHORIA DA AUDIÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA ATRAVÉS DO IMPLANTE COCLEAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/08/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/08/2011, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEFICIENTE AUDITIVO PESSOA COM DEFICIENCIA PROGRAMA ATENDIMENTO ASSISTENCIA DEFICIENCIA AUDITIVA EXAME MEDICO LAUDO MEDICO PARCERIA SURDEZ

Assuntos detalhados
APARELHO AUDITIVO PROGRAMA OUVIR MELHOR - PROJETO COCLEAR IMPLANTE COCLEAR
Data de Encerramento 18/09/2012
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PL COM PARECER DE ILEGALIDADE AGUARD. RECURSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2012 16:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2012 16:22 ARQUIVO/Recebido
18/09/2012 12:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/2012 17:47 SGP21/Recebido
10/08/2012 17:21 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/08/2012 19:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 19:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/06/2012 12:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
19/06/2012 12:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/06/2012 12:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
26/04/2012 13:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2012 15:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2012 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/03/2012 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2012 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/03/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/03/2012 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/02/2012 18:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
27/02/2012 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
27/02/2012 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/11/2011 16:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/10/2011 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/10/2011 17:00 CCJ/Recebido
26/10/2011 16:41 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/08/2011 16:28 PESQUISA/Recebido
31/08/2011 14:52 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
31/08/2011 14:52 SGP22 Registro Inicial
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